Parecer Jurídico Previdenciário

Parecer Jurídico / 2014 Parecer jurídico n° Consultores: Consulentes: Tema: Questionamentos: Relatório: Foi solicitado parecer jurídico na data de 26 de setembro de 2014 por Maria Aparecida e seu neto a respeito da possibilidade de rever seu beneficio que foi indeferido pelo INSS alegando que o segurado perdeu o período de graça. A senhora Maria Aparecida, mãe do recluso João das Couves, que foi preso no dia 26 de janeiro de 2013, se encontrava desempregado, entretanto o…

Decisão do tema: Fatos jurídicos: Fato jurídico em sentido estrito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Comarca de Arroio Grande Sétima Câmara Cível Sentença Processo Físico nº 70047327861 Classe - Fato Jurídico em sentido estrito Apelante: DALVA DUARTE Apelado: A JUSTICA Sucessão: Terezinha Cirene Pires da Silva Sucessão: Patrício Pereira Sucessão: Dina Duarte Sucessão: Irineu da Silva Sucessão: Gualtenira Francisca Xavier Pereira da Silva Sucessão: Cirene Duarte Pereira…

legislador dá atenção especial à prestação e cerca-a de muitos cuidados (v.g., definitividade, continuidade, irrenunciabilidade, indisponibilidade, intransferibilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade), constituindo-se no principal instituto jurídico previdenciário. Devendo-se acrescer a substitutividade e a alimentaridade, dados essenciais à relação. (...) A razão de ser da relação jurídica de prestações são os benefícios e serviços, isto é, atividade-fim da Previdência Social:…

rateio de pensão entre viúva e concubina, pois a legislação aplicável à espécie não reconhece a figura da concubina como dependente para fins previdenciários. - Sendo a relação adulterina não há como, pelo menos no campo do direito de família, se reconhecer de qualquer direito advindo dessa relação, tendo em vista a necessidade de coerência no ordenamento jurídico, que não pode dar validade a duas instituições familiares durante o mesmo período. Indexação / Palavras de resgate Ação…

criando soluções a cada momento. O contencioso dos Tribu- Áreas: Direito Trabalhista e Sindical, Assessoria em Planos de Remuneração, PLR e stock options, Mediação, Arbitragem e Comissões de Negociação Trabalhista, Direito Civil, Direito Previdenciário, Direito Processual Coletivo, Direito do Consumidor, Direito Societário, Direito Imobiliário, Direito Tributário. nais Trabalhistas é outro ponto de destaque, com ênfase nas sustentações orais. O atendimento é sempre…

seus contratos de trabalho suspensos, por força da percepção de benefício previdenciário. Num determinado momento, o benefício é cancelado e o trabalhador é encaminhado para o retorno às suas atividades laborativas. Ao comparecer na sede da empresa, o empregador, no entanto, ainda o considera inapto ao labor. Esta situação retira do trabalhador a sua fonte de renda: não recebe salários; não recebe o benefício previdenciário. O valor social e a dignidade do trabalhador são desrespeitados.…

Pouso Alegre, 05 de setembro de 2014. Consulente: Membro Associado do Centro Social de Cabos e Soldados da PMMG. Consultado: Assessoria Jurídica. Resposta a: Solicitação verbal. PARECER JURÍDICO Relatório: Trata-se de emissão de parecer jurídico realizado a pedido de Adão José Fernandes Junior acerca da ação judicial a ser proposta, bem como a competência ratione loci para processar e julgar as ações em que figura como parte passiva Autarquia Estadual, visto que o…

laborando, todavia, mesmo aposentado, por força da legislação vigente, o Autor continuou recebendo a sua remuneração com os descontos previdenciários, ou seja, mesmo aposentado continuou pagando para o INSS os respectivos tributos sem obter qualquer proveito com isto. A totalidade de tempo que o Autor continuou trabalhando e contribuindo após ter obtido o benefício previdenciário superam os 2 anos, motivo pelo qual o Autor pleiteia que tal período de contribuição realizado após a sua…

Aposentadoria por tempo de contribuição O que é contribuição? Desaposentação Integral e Proporcional – B42 É necessário idade mínima? Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 5 Forma de cálculo antes e depois da Lei 9.876/99 Desaposentação Fator Previdenciário Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 6 Ato da Aposentação Voluntário ou Compulsório? Desaposentação Fim da aposentadoria: Quais seriam as possibilidades? Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 7 Desaposentação…

PRISCILLA SCAVUZZI VILA NOVA DURANT PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO JOÃO PESSOA – PB 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Processo Administrativo Previdenciário Trabalho da disciplina de Seguridade Social apresentado ao Curso de Graduação