Parecer Jurídico Estacio

1ª Questão (0,5 pontos): Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) A. Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; B. O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional; C. Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois

Longe da pretensão de esgotar o assunto acerca do tema, este trabalho objetiva contribuir para a compreensão acerca das mudanças trazidas pela Lei 12.403/2011, especificamente no que concerne ao instituto da Fiança, seu surgimento no arcabouço jurídico brasileiro, sua evolução através dos tempos e a atual compreensão sobre o assunto. 2. JUSTIFICATIVA O objeto de estudo deste trabalho originou-se diante da grande repercussão surgida com a promulgação da Lei 12.403/2011, tendo em…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA AMÉRICA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI DOCENTE: SUEJANE NICACIO DISCENTE: DENISE CORDEIRO BAPTISTA – 201201187044 TRABALHO COMPLEMENTAR A AV 2 ATIVIDADE ESTRUTURADA Nº6 Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Desenvolvimento: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão pouco,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – E.A.D CAMPUS CABO FRIO - RJ TATIANA RAMOS REIS RELATÓRIO SOBRE A EXPERIÊNCIA NO CAMPO DE ESTÁGIO PRÁTICA SUPERVISIONADA II CABO FRIO 2013 RELATÓRIO SOBRE A EXPERIÊNCIA NO CAMPO DE ESTÁGIO PRÁTICA SUPERVISIONADA II Relatório sobre a experiência no campo de estágio…

Direito Administrativo I – Estácio de Sá Prof. Gladstone Felippo Santana Aula 5 ATO ADMINISTRATIVO – SEGUNDA PARTE 1. Mérito administrativo Em certos casos, a lei permite ao agente proceder a uma avaliação da conduta, ponderando aspectos relativos a conveniência (deve ou não praticar assim) e oportunidade (momento da prática) do ato. O mérito administrativo é a avaliação da conveniência e oportunidade da prática do ato, relativas ao objeto e ao motivo. 1.2. Controle de mérito O…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA Trabalho Final da Disciplina Liderança e Gestão de Equipes Rio de Janeiro 2014 xxxxxxx Trabalho Final da Disciplina Liderança e Gestão de Equipes Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Lideranças e Gestão de Equipes para obtenção de avaliação. Rio de Janeiro 02 de Setembro de 2014 Introdução Neste trabalho responderei a cinco…

redigido durante as atividades de docência da autora junto à Faculdade Estácio Atual. Os escritos possuem, pois, linguagem simples e objetiva, o que os tornam úteis não apenas aos graduandos em direito, mas também aos candidatos a Concursos Públicos, nos quais se exijam o conhecimento de noções de hermenêutica jurídica. Palavras-chave: Hermenêutica; Sistemas Interpretativos. Sumário: Introdução. 1. Sistema exegético ou jurídico tradicional. 2. Sistema histórico. 3. Sistema teleológico.…

estudioso. Dentre os possíveis significados do termo, dois despontam. O primeiro é direito positivo, que transfere a ideia de um conjunto de normas jurídicas válidas num momento e local. O segundo é ciência do direito, cujo objeto é o ordenamento jurídico – conjunto de enunciados normativos. A partir desses dois significados, pode-se formular o seguinte: o direito enquanto ciência tem por objeto o direito positivo, representado pela ordem jurídica formada pelo conjunto de enunciados…

adaptado às necessidades que possam surgir no decorrer do período letivo. Objetivo Geral do Curso O Curso de Direito da FACITEC busca, em um sentido amplo, formar profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos operadores jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiro, enquanto atores históricos capazes de atenderem as demandas da cidadania e do desenvolvimento econômico e científico.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA - FIB BACHARELADO EM DIREITO Thalita Moana Calheira Psicologia Aplicada ao Estudo do Direito Direito SALVADOR – BA Caso concreto 1 1- Letra C 2- Letra C 3- A psicologia tornou-se ciência no séc. XIX, em 1879, no mesmo ano em que o fisiologista alemão Wilhelm Wundt, divulga para o mundo seus experimentos naturais, feitos em seu primeiro laboratório na Universidade de Leipzig, Alemanha. Anteriormente a psicologia era estudo e…