Parecer Juridico Ação Civil Publica De Dano Ambiental

CONECTADO mba em gestão, licenciamento e auditoria ambiental Rodrigo César Paes Fumes Portifólio 1 Legislação Ambiental Brasileira Botucatu 2012 RODRIGO CÉSAR PAES FUMES Portifólio 1 Legislação Ambiental Brasileira Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Botucatu 2012 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Um dos temas que…

serviço público, seja o bem pertencente à pessoa de direito público ou privado. Entretanto, o Código Civil de 2002 apresenta o seguinte conceito: Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Dessa forma, devemos fazer a observação de que o ordenamento jurídico brasileiro fixou um conceito mais restrito, considerando bens públicos somente…

desse ambiente natural, notadamente: água, ar, solo, flora e também fauna, com o intuito de manter a interação dos seres vivos e seu meio. Pode-se afirmar que essa face do meio ambiente é composta de elementos naturais que existem independentemente da ação do homem. Assim, o dito “meio ambiente natural” seria composto pelos espaços que mantiveram sua formação originária ou pelos que não se alteraram significativamente em decorrência da presença humana. 2 Meio ambiente artificial: O meio…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS - CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO MEIO DE SUBSUNÇÃO DO SISTEMA LEGAL São Paulo - SP 2009 JÚLIO TANAKA A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO MEIO DE SUBSUNÇÃO DO SISTEMA LEGAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Faculdade de Direito Damásio de

MAPAS MÉTODOS DE APOIO A PRÁTICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS REGIMENTO INTERNO mapas@mapasambiental.com.br ÍNDICE APRESENTAÇÃO 3 DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 4 DA FILOSOFIA E MISSÃO DA MAPAS 4 DA DIRETORIA COLEGIADA DOS CONSELHOS 5 DOS CONSELHOS CONSULTIVO E FISCAL 6 DOS ASSOCIADOS 7 DA CONDUTA DOS ASSOCIADOS 8 DAS CONVOCAÇÕES DOS ASSOCIADOS 9 DO REEMBOLSO DE DESPESAS E VÍNCULO TRABALHISTA 9 DA UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PERTENCENTES À MAPAS

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: ambiental / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2. Direito ambiental - Brasil. I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU: 349.6(81)…

Página 1 de 34 AFAP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A ESTADO DO AMAPÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 0001/2011 A AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A - AFAP, sociedade anônima de capital fechado, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública estadual, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.929.977/0001-13, com sede e foro em Macapá - AP, na Rua Cândido Mendes, nº. 1.111, Bairro Central, CEP 68.900-100, no uso das atribuições legais e tendo em vista a autorização governamental…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS faculdade de direito PROF. damásio de jesus direito do trabalho vagno pinheiro o ius postulande na justiça do trabalho Rio de Janeiro - RJ 2014 vagno pinheiro o ius postulande na justiça trabalhista Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito trabalhista, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de Especialista. Orientador: Professora.

SEMINÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL Para popularização do conhecimento 14, 15 e 16 de fevereiro de 2012 ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA Vínculo Institucional: Analista Ambiental do IBAMA/SUPES/SP. Formação: Graduação em Ecologia e Direito. Mestrado: Educação, Política e Legislação Ambiental. Doutoranda: Popularização do Direito Ambiental. Contato: Isis.Morimoto@Ibama.gov.br Uma ação de responsabilidade socioambiental do SINQUISP A IMPORTÂNCIA DO DIREITO Desde os tempos mais…

maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a…