Parecer De Aluguel De Imovel

mercadorias, e possui um imóvel alugado, a receita auferida no aluguel, apesar de não estar ligada à atividade principal, também é considerada operacional, pois está ligada a atividade acessória (alugar imóveis). As receitas financeiras são aquelas provenientes de transações financeiras, tais como: Juros Ativos, Descontos (condicionais) obtidos, Variações monetárias ativas, etc. Outras Receitas Operacionais são aquelas provenientes de atividades acessórias da empresa, tais como:…

Presidente(a) da Câmara Municipal do Município de __________, no Estado ___, com a finalidade de decidir a ação orçamentária no âmbito da área da saúde em que será feita a emenda de iniciativa popular ao PLOA 2012, prevista no subitem 17.1.1. do Parecer Preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Estiverem presentes na audiência pública _____ (nº total de cidadãos) cidadãos, conforme a lista de presença anexa. Na oportunidade, após…

1) “TODA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO”. a) A afirmação acima é verdadeira ou falsa? Justifique. Verdadeira. Uma vez que existe o vínculo jurídico pode-se pressupor a existência de um contrato, ainda que verbal, se assim não fosse, seria uma invasão. b) O que se entende por contrato? Entende-se por contrato o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, com o objetivo de criar, garantir, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos e…

PARECER JURÍDICO POSSIBILIDADE DE ENSEJAR FALÊNCIA NO TITULO EXECUTIVO DE ALUGUEL DE BENS IMÓVEIS, COM FULCRO NO ART.585, INCISO V DO CPC, LEI DE FALÊNCIAS 11.101/2003. Conforme art. 94, inciso I da Lei 11.101/05 “será decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência”. O título

1) “TODA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO”. 2) Considerando a ementa da Lei nº 8.245/91, explique em até 5 (cinco) linhas qual é seu significado? 3) Com base no índice sistemático da Lei nº 8.245/91, indique: a) Quais as espécies de locação de imóveis urbanos e sua diferenciação. Indique os dispositivos legais. b) Quais as espécies de garantias locatícias, indique os dispositivos legais. 4) Quais são os procedimentos previstos na Lei, indique os…

Data: 18/02/2014 PORTO SEGURO ALUGUEL PROCESSO SUSEP Nº 15414.000114/2008-21 1. PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE CADASTRAL................................................................. 2 2. COBERTURAS ................................................................................................................ 11 3. LIMITE DE CONTRATAÇÃO E RESPONSABILIDADE ......................................................... 12 4. CONTRATAÇÃO DO SEGURO ..............................................

Modalidades De Licitação CPL Tomada de Preço Convite Dispensa e inexigibilidade Pregoeiro(a) Pregão Presencial Nildo Vieira da Silva Concorrência Pública 1.1 Dispensa e inexigibilidade Dispensa e inexigibilidade Parecer Jurídico Homologação Empenho Requisição ou Ordem de serviço Liquidação (entrega do material ou realização do serviço) Pagamento Nildo Vieira da Silva 1.2 DISPENSA - Comunicação Interna, solicitando a aquisição ou a…

Negociação Imobiliária A negociação imobiliária consiste na compra e venda, locação ou permuta de um imóvel. No Brasil, o profissional habilitado para esta negociação é o corretor de imóveis, que para exercer esta profissão, deve estar inscrito no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). Porém para que haja uma negociação imobiliária, nem sempre é necessária a intermediação de um corretor de imóveis, diferentemente de como ocorre em outros segmentos, por exemplo, na advocacia,…

legislação, participação da sociedade, equilíbrio das partes contratuais, retorno de imóveis para locação. Pessoas envolvidas dentre outras associações e sindicatos. Os contratos de lisen, os que versem sobre bens públicos, vagas autônomas de garagem, prédios rurais dentre outros não serão regidos por essa lei. A lei dispões que nos casos de contrato inferior a 30 meses, o locador somente poderá pedir o imóvel de volta mediante denúncia cheia (motivada). Também destaca o direito de…

Aula dia 30/4/13 LOCAÇÃO - Diplomas legais: variam de acordo com o objeto do que está sendo locado. - Lei 8.245/91 – Lei de Locações de imóvel urbano. - Lei nº 4.504/64 – Estatuto da Terra – locação de imóveis rurais. - Código Civil: locação de bens móveis e, em razão das exceções dispostas no §único do art. 1° da Lei 8.245/91, o CC também regula a locação de bens públicos, vagas autônomas, espaços publicitários e apart-hotéis. - Conceito: é o contrato por meio do qual o…