Parecer Contra Adoção Homoafetiva

Corte já firmou o entendimento de que "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes" (Súmula 321/STJ). 2 - De outro lado, "a competência para processar e julgar a ação contra entidade de previdência privada é a da sede desta, a teor do art. 100, inciso IV, "a", do Código de Processo Civil, excetuando-se os casos em que o consumidor hipossuficiente opte pela propositura da ação no seu domicílio para…

Direito de Família da ISFL (Recife), o V Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAM (São Paulo), o II Congresso do IBDCivi (Curitiba) e o Colóquio Luso-Brasileiro “IBDFAM em Lisboa”. Além disso, profunda foi a atividade prática em consultas, pareceres e arbitragens. O ano de 2014 foi de múltiplos frutos, sendo preciso agradecer também aos meus alunos e especialmente à minha família pelo esteio intelectual, afetivo e emocional. Aos meus filhos Enzo e Laís, meu amor incondicional.…

e discriminação marcam cem anos das Mulheres na química..............................................pág Artigo: Preconceito e discriminação: as bases da violência contra a mulher.......................................................................pág Resumo do Artigo: Preconceito e discriminação: as bases da violência contra a mulher...................................................pág Artigo: Sexualidade e trabalho: estudo sobre a discriminação de homossexuais masculinos no…

termo e encargo 2.5.5 Vícios ou defeitos do negócio jurídico 2.5.5.1 Do erro e da ignorância 2.5.5.2 Do dolo 2.5.5.3 Da coação 2.5.5.4 Do estado de perigo 2.5.5.5 Da lesão 2.5.5.6 Da simulação. O enquadramento da reserva mental 2.5.5.7 Da fraude contra credores 2.5.6 Teoria das nulidades do negócio jurídico 2.5.6.1 Da inexistência do negócio jurídico 2.5.6.2 Da nulidade absoluta – negócio jurídico nulo 2.5.6.3 Da nulidade relativa ou anulabilidade. Negócio jurídico anulável 2.5.6.4…

Pós-Graduação em Psicologia - Mestrado Área de Concentração: Psicologia Aplicada Shimênia Vieira de Oliveira Devolução de crianças, uma configuração: entre a fantasia da adoção e a vinculação fraturada Uberlândia - MG 2010 Shimênia Vieira de Oliveira Devolução de crianças, uma configuração: entre a fantasia da adoção e a vinculação fraturada Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Instituto de Psicologia da Universidade…

seguir sua própria vida, outra, bem diferente, é contrariar instituições milenares. Porém, não obstante o que foi dito, e acompanhando as evoluções do direito, o Direito moderno vem reconhecendo, mesmo que discretamente, que tanto as uniões homoafetivas, quanto os relacionamentos em que há comprometimento mútuo merecem ser chamados de família, independentemente do número ou do sexo de seus integrantes. O modelo de família da sociedade do século XXI vive seu ápice, pois se…

familiar – artigo 5º................................................. Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz 185 Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º....................................................................... Comentários: Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer Das formas de violência contra a mulher – artigo 7º ................................... Comentários: Virgínia Feix 195 201 Da assistência à…

como uma censurável situação de inconstitucionalidade por omissão imputável ao Poder Público, ainda mais se se tiver presente que a Lei Fundamental da República delineou, nessa matéria, um nítido programa a ser (necessariamente) implementado mediante adoção de políticas públicas conseqüentes e responsáveis. Ao julgar a ADPF 45/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, proferi decisão assim ementada (Informativo/STF nº 345/2004): “ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. A QUESTÃO DA…

...................................31 2.4.7. Uso de prenome diverso do registro ...................................................32 2.4.8. Reconhecimento de filho .....................................................................33 2.4.9. Adoção .................................................................................................35 2.4.10. Proteção a vitima e a testemunha ............................................36 2.4.11. Mudanças no nome civil do estrangeiro e…

[Ponto 7.a] - Elementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. (ca.silva.souza@gmail.com) 83 21. [Ponto 8.a – FALTA!]. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. (camjunior01@yahoo.com.br) 92 22. [Ponto 8.a – FALTA!] - Inexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. (joaop_barreto) 92 23. [Ponto 9.a] - Ato ilícito e Abuso do…