Parecer Concreto

ASSESSORIA JURÍDICA DA: ASSESSORIA JURÍDICA PARA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSUNTO: PARECER SOBRE AUTO DE INFRAÇÃO POR AGENTE OU AUTORIDADE DE TRANSITO EM FÉRIAS, LICENÇA OU FOLGA. PARECER Nº / 2012 A Administração Pública consulta esta Assessoria Jurídica acerca do ato administrativo de auto de infração por agente ou autoridade de transito em férias, licença ou folga. Esta Assessoria Jurídica tem como base para a referida análise os termos do art. 280 parágrafo 4º da…

INTRODUÇÃO Este parecer técnico tem por fim definir e orientar os procedimentos a serem seguidos para se redimensionar um bueiro existente na cidade de Cuiabá, visto que o mesmo encontra-se subdimensionado para os dias atuais. A bacia de drenagem em questão mede 9,83 Km², com comprimento de talvegue de 7,2 Km e a diferença de cotas entre o ponto mais alto do talvegue e a seção de drenagem é de 130 m. A largura do aterro da estrada na base é de 55,8 m, com cota do álveo do ribeirão a jusante

especificação; Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica; Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria; Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico; Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica; Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica e extensão; Atividade 09 - Elaboração de orçamento; Atividade 10 - Padronização,…

da decisão condenatória de primeira instância, pois este não deu ao caso à solução adequada, data venia, a reforma parcial da respeitável sentença se impõe, uma vez que o quantum da pena fixada se mostra excessivo diante das peculiaridades do caso concreto em análise. DOS FATOS O Apelante/Menor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foi denunciado juntamente com os menores XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo, conforme se explicita…

observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe. DESAFIO Você, estudante de Direito, está realizando estágio em um importante escritório de advocacia. Foi convocado por um dos advogados para realizar relatórios jurídicos, pareceres, fichamento sobre os principais temas do Direito Civil – Parte Geral, que serão utilizados para fundamentar e instruir uma importante causa para a qual o escritório foi contratado. É importante ressaltar que o trabalho será…

PARECER JURÍDICO / KLT CONSULTORIA / Nº007/2012 EMENTA ADOÇÃO DE CASAL DE BONOBOS – fundamento 1 – fundamento 2 – fundamento 3 – Parecer favorável à adoção dos animais RELATÓRIO Trata-se de parecer solicitado pela administração do Parque Zoobotânico de Salvador, acerca da possibilidade de aceitar doação de um casal de Bonobos, feita por um empresário soteropolitano. O casal de Bonobos foi adquirido de um laboratório farmacêutico estrangeiro, que os utilizava para experimentos…

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Plano de Aula 06 Questão Leia o caso concreto que segue e produza um relatório jurídico adequado a um parecer em grau de recurso, ou seja, um parecer que instrua o pedido de reforma da sentença. Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu Um juiz de Goiás aplicou o princípio da insignificância (não positivado no ordenamento jurídico) e mandou soltar mulher que furtou xampu de supermercado. "Tanto no aspecto jurídico quando no social não…

surgem-nos a jurisprudência, o costume, a doutrina e ainda os princípios fundamentais do direito. O valor reconhecido a estas fontes de Direito varia em função do sistema jurídico em que são considerados esses fatos. Quanto à doutrina, resultante dos pareceres e opiniões dos jurisconsultos, não constitui hoje, entre nós, uma verdadeira fonte do Direito, não possuindo aquela força vinculante que teve o período do Direito Romano. É, no entanto, um poderoso instrumento auxiliar para a…

patrícios nos limites de suas propriedades . Por fim, Tício, apresenta um parecer do jurista Gaio, segundo o qual a Lex Aquilia, não poderia ser invocada, em razão de outras circunstâncias do caso concreto. Em contra partida, Caio, apresenta em seu favor um parecer contrário, de autoria do jurista Papiniano. Chegou um momento, no direito romano antigo, por questão de necessidade, que deveriam ser garantida a autenticidade dos pareceres dos jurisconsultos, através de prova documental.…

sabem que, também delas, espera-se receber feedback. 2 - Baseie-se em fatos concretos: O feedback eficaz tem que ser isento de impressões pessoais. Não "assuma" nada em relação ao desempenho e ações alheios. Formule o seu feedback seguindo uma seqüência lógica: ele deve ser fundamentado em fatos concretos, e mencionar o impacto da ação sobre os negócios e as pessoas. A fórmula, portanto, do feedback eficaz, é: fato concreto + ação específica + conseqüência favorável. FEEDBACK PARA…