Parecer Casamento Homoafetivo No Religioso

DO DIREITO CIVIL ........ 40 2.3 A REPERSONALIZAÇÃO E A DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL ... 50 2.4 O CÓDIGO CIVIL DE 2002 NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL ..................... 55 2.4.1 Estabelecimento da filiação dos filhos havidos dentro do casamento .................. 59 2.4.2 Reconhecimentos voluntário e judicial ................................................................. 68 3 A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM CONSTRUÇÃO .................................................. 77 3.1 AS…

por indivíduos unidos por um laço sanguíneo ou de afinidade, sendo que a ligação decorrente do sangue resulta da descendência, já a afinidade se dá, sobretudo, com a entrada dos cônjuges e seus parentes que se agregam à entidade familiar pelo casamento, pela união estável ou qualquer outro meio de relacionamento. Neste sentido, preceitua Carlos Roberto Gonçalves: As leis em geral referem-se à família como um núcleo mais restrito, constituído pelos pais e sua prole, embora esta…

Norma, minha avó Antonieta e minha tia Nanci, por todo o apoio, afetivo e financeiro, que me permitiu tornar-me um homem. À minha família por afinidade, que me acolheu com muito carinho após o início do namoro com minha esposa e depois do nosso casamento, só tenho a agradecer por todo o apoio que recebi sempre e pela torcida de um enorme sucesso profissional. Espero que, mesmo após a perda da minha sogra, possamos estar sempre unidos, pois devemos seguir duas lições importantíssimas…

[Ponto 6.b – FALTA!] - Direito Real de Aquisição (do promitente comprador) (mardanielcaruncho@bol.com.br) 261 FAMÍLIA 261 1. [Ponto 4.c] - A família no Código Civil e na Constituição da República. (anacarolfag07@yahoo.com.br) 261 2. [Ponto 4.c] - Casamento. (marianalavie@gmail.com, gabrieladuarte,) 265 3. [Ponto 7.c – FALTA!] - Separação judicial e separação de fato. (mateuscq@gmail.com) 279 4. [Ponto 7.c] - Divórcio (conceito e natureza jurídica). Conversão da separação judicial…

....................095 Seção IV - Do Casamento.........................................................................................................096 Subseção I - Da Habilitação.................................................................................................096 Subseção II - Da Celebração................................................................................................098 Subseção III - Do Casamento Religioso com Efeitos Civis.......................

ulteriormente, um deles teria o direito de sucedê-lo no trono. Tendo a finalidade de garantir a permanência do culto domestico e impedir a extinção da família, em Atenas à adoção era usada como em quase todas as civilizações antigas, de caráter religioso. Já estava presente na civilização grega a ideia fundamental de adoção: como forma de culto aos deuses-lares, por exemplo, quando, alguém não possuía herdeiro adotava para dar seguimento à missão do pater famílias. Onde o principio…

Sinner. – São Leopoldo : EST/PPG, 2008. 524 f. : il. Tese (doutorado) – Escola Superior de Teologia. Programa de Pós-Graduação. Doutorado em Teologia São Leopoldo, 2008. 1. Identidade sexual. 2. Homossexualidade – Aspectos religiosos – Cristianismo. 3. Sexo – Aspectos religiosos – Cristianismo. 4. Teoria queer. I. Sinner, Rudolf von. II. Título. Ficha elaborada pela Biblioteca da EST 3 ANDRÉ SIDNEI MUSSKOPF VIA(DA)GENS TEOLÓGICAS ITINERÁRIOS PARA UMA TEOLOGIA QUEER NO BRASIL Tese…

a história por meio de períodos sucessivos com marcos fundadores. Apenas some o nome, mas a problemática de uma certa leitura de história que não se sustenta mais nos dias de hoje persiste. Por que não nomear como História Contemporânea? Pode parecer estranho chamar a pré-história de História Contemporânea, mas conforme tenho dito desde as primeiras linhas deste capítulo, a pré-história é uma invenção discursiva nascida no século XIX, e todo o conhecimento sobre esse passado…

de uma só vez em todo o país. No exterior, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada. Uma observação é de que uma norma pode ser eficaz e não ser efetiva, como no caso do casamento pelo regime dotal. É uma norma eficaz, considerando que ainda não foi revogada, no entanto, não é efetiva, pois caiu em desuso. Assim, o desuso não implica na perda da vigência da norma, e sim, na perda de sua efetividade. Portanto a eficácia

13 Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia 4.4.2.13.1 Considerações gerais 4.4.2.13.2 Extinção 4.4.2.14 Concessão de Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança…