Parceria Publico Privada Na Saude

Geral: O ente público não-estatal no direito brasileiro Tema Específico: A constitucionalidade da Lei Municipal 6215/90 que instituiu a cogestão entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e uma análise comparativa das alternativas de constituição legal desta relação, considerando particularmente a lei das organizações sociais (9637/98) e o serviço social autônomo. Campinas (SP) 2010 Sumário Parte I - Uma apresentação do Serviço de…

conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam sem finalidade lucrativa. O mesmo atua exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública, prestando serviços á pessoas carentes. Possuem gerenciamento próprio, ou seja, sem interferências externas. Este setor é mantido com recursos de doações de empresas, pessoas físicas e repasse de verbas públicas. A maioria da sua mão-de-obra é voluntária As associações do Terceiro Setor atuam nas áreas de educação, saúde, esportes,…

Tavares Campos Matrícula 201110205 Hospitais públicos e qualidade Seg, 05 de Fevereiro de 2007 05h35min Administrador * HOSPITAIS PÚBLICOS E QUALIDADE Luiz Roberto Barradas Barata O Brasil possui sólida tradição no que se refere aos serviços de saúde administrados por entidades não-governamentais do terceiro setor. É o caso, por exemplo, das santas casas e dos hospitais beneficentes e universitários conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que, administrados por…

Comentário As PPPs (Parcerias Público-Privadas) funcionam (ou deveriam funcionar…) assim: determinada empresa ou consórcio privado executa uma obra e, depois de pronta, ganha o direito à concessão e exploração. Esse tipo de vínculo contratual é comum em áreas de atuação direta da Administração Pública (como a saúde). É de estranhar que tenham optado por isso para construir estádios (bastaria uma empresa construir e, pronto, é dela). Daí começa a farra. O BNDES empresta PARA OS ESTADOS,…

deveríamos elaborar um projeto de enfrentamentos com organicidade e dentro da sua legalidade, como nos garante a carta Magna em seu artigo 6º que todo cidadão deverá ter retorno dos impostos contribuídos para as três esferas públicas como: Educação, Saúde, A Alimentação, O Trabalho, A Moradia, O Lazer, A Segurança, A Previdência Social, A Proteção A CF de 88, reforçada ainda no seu Artigo 7º que supracitado no Artigo antecessor são direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de…

Resumido da Execução Orçamentária. 4. Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social; 5. Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; 6. Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instituído no Art. 165 § 3º da Constituição Federal de 1988, e é regulamentado pela Lei da Responsabilidade Fiscal em seus artigos 52 e 53. Sua elaboração é de competência…

SUMÁRIO 1- Parcerias Público-Privadas - PPP....................................................... 03 1.1 Cláusula do Contrato de PPP ............................................................ 04 1.2 Constituição de Sociedade de Propósito específico ...................... 04 1.3 Contratação ......................................................................................... 05 1.4 Despesa com Contratos ..................................................................... 05

em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante: I – vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal; II – instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei; III – contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público; IV – garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público; V –…

Redes de serviços públicos de água, luz, telefone, escolas públicas, e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são exemplos mais próximos da nossa realidade. Pontos importantes: 1-Rede Federal De Educação Profissional E Tecnológica Rede marcada pelo grande volume de programas sociais voltados às camadas mais pobres da população. Os governos garantem a transferência de serviços essenciais à população, como educação, estabelecem parcerias público-privadas, mediante…

EXTERIORES ....................................................... 55 VI.I. DEFESA NACIONAL ............................................................. 55 VI.II. POLÍTICA EXTERNA............................................................ 56 VII. SAÚDE ...................................................................................... 58 VIII. SEGURANÇA PÚBLICA ......................................................... 63 VIII.I. COMBATE AO USO DE DROGAS…