Parceria Publico Privada Na Saude

A IMPORTÂNCIA DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP´s PARA A GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA RESUMO O presente artigo de revisão se propõe a realizar um estudo acerca das chamadas “Parcerias Público-Privadas” (PPPs), procurando abordar desde aspectos conceituais e históricos, até o estágio atual em que se encontram tais parcerias. Como metodologia de desenvolvimento, utilizou-se o método da pesquisa bibliográfica, bem como relatos de experiências governamentais acerca da…

programa do ministério da saúde do Brasil do Governo Federal que tem parceria com as prefeituras municipais do país. O programa Farmácia Popular favorece principalmente a população que apresenta dificuldades em manter os tratamentos de saúde devido ao alto custo dos remédios. O programa é realizado por meio de transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde. Medicamentos para hipertensão, contraceptivos e diabetes ficam disponíveis em farmácias e drogarias privadas do país com…

delegado ao particular a prestação de serviço público, deixando de lado a produção direta de bens e serviços. Para tanto, ao desenvolver infra-estrutura de forma indireta realiza contrato com o particular e passa a intensificar o exercício de suas prerrogativas de intervenção, como ocorre nos contratos de Parcerias Público-privada e de Permissão de serviço público. 2.1. Parceria público-privada Para Carvalho Filho citado por Mazza (2011), o contrato de Parceria trata-se de um acordo…

SOCIAL FABIANA PINTO FERNANDA NUNES FERNANDA MACHADO JANAINA PESSOA SARA VIANA RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE O SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE EM VISITA AO HOSPITAL GERAL DO SUBÚRBIO Salvador, 2012 FABIANA PINTO FERNANDA NUNES FERNANDA MACHADO JANAINA PESSOA SARA VIANA RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE O SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE EM VISITA AO HOSPITAL GERAL DO SUBÚRBIO Relatório técnico…

LEI QUE CRIA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA |LEI 11.079/2004 (LEI ORDINÁRIA) 30/12/2004 | |Ementa: |INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA | | |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |Situação: |NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP Disciplina: Direito Administrativo A Lei número 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto número 3.100 de 30 de junho do mesmo ano veio disciplinar as entidades que denominou de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Segundo DI PIETRO (p. 500): “Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de…

“Trabalho A3 – Direito Administrativo II” PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP E O COMPLEXO PENITENCIÁRIO EM RIBEIRÃO DAS NEVES Introdução A Parceria Público-Privada - PPP no Brasil foi introduzida a partir da edição da Lei nº 11.079/04, a qual institui normas gerais para licitação e contratação no âmbito da administração pública. Antes disso, porém, grandes debates foram lançados pelos mais variados setores do governo e estudiosos da área, acerca dos fatores históricos que levaram…

Município de Curitiba, Paraná, entidade civil, de direito público, situada à (endereço); representado pelo Prefeito Municipal. 1- DOS FATOS O Prefeito de Curitiba, Paraná, assinou no dia 07/04 e publicou no dia 08/04 edital de concurso de projetos para repassar toda a gestão do novo hospital da cidade, o Hospital Municipal de Curitiba, para uma entidade do terceiro setor qualificada como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que se consagra vencedora do concurso…

atividades para o poder público sem finalidade lucrativa. Existem algumas regras para sua formação, obrigações entre as partes, por meios de contratos e se submetem ao Tribunal de Contas quando recebem recursos. A doutrina apresenta no terceiro setor: Os serviços sociais autônomos; as entidades de apoio; as organizações sócias e as organizações da sociedade civil de interesse público. As Entidades de Apoio podem ser fundações ou associações, são criadas pelos servidores públicos, com…

ponto de que o preso deixa a prisão muitas vezes mais delinquente do que entrou, as cadeias brasileiras funcionam com verdadeiras escolas do crime. Uma solução viável para esse grande problema é a privatização dos presídios no modelo de parceria público-privada, tal sistema já foi implantado em alguns países alcançando êxito, e suas raízes já estão sendo implantadas em alguns presídios brasileiros, de modo que o sistema defendido no trabalho já é aplicado em um presídio localizado em…