Parceria Pubico Privada

Estado brasileiro ainda germinava, até os dias atuais, quando o modelo de Estado em nosso país já se encontra bem definido, consolidado e bastante desenvolvido, contribui em muito na compreensão das dificuldades encontradas pelos administradores púbicos comprometidos com a eficiência na gestão da coisa pública. No Brasil, o início do modelo burocrático ocorreu ainda no primeiro período do governo de Getúlio Vargas, por meio de uma linha autoritária-modernizadora. O vácuo, deixado pela…

adequadas de propriedade para as diversas atividades que o Estado hoje realiza, em função da redefinição de suas funções. Para esta redefinição, de um lado, distinguirei três formas de propriedade - a pública estatal, a pública não-estatal e a privada, e, de outro, dividirei as ações hoje realizadas pelo Estado em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas de Estado, serviços sociais competitivos ou não-exclusivos, e produção de bens e serviços para o mercado.…

da ordem jurídica, posto à sua cura. Em casos extremos e excepcionais, também pode ser conferida a particulares, como por exemplo, no caso de legítima defesa. Mas em ambos os casos (de executoriedade pública – ordinária, e executoriedade privada – extraordinária), motivos devem ser sempre suficientes, deve haver moderação na ação e uma razoável proporcionalidade entre valores sacrificados e valores preservados, bem como sempre assegurada a possibilidade de provocação judiciária,…

E ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE GERENCIAMENTO DE CRISE SANTOS BRASIL LOGÍSTICA Projeto Integrado Multidisciplinar – (PIM) apresentado como exigência parcial para conclusão do 4º Semestre do curso Superior de Tecnologia de Gestão de Segurança Privada, da Universidade Paulista – UNIP, campus Marquês a orientação do Profº Ailton Aparecido e Coordenação da Prof.ª Maria Gorete. SÃO PAULO 2012 AILTON MENDES DOS SANTOS RA:A7353B–0 FABIO ALVES FAGUNDES …

nosso entendimento, interessante e heuristicamente produtivo. 15 O Programa Mediação de Conflitos estruturou-se, em grande medida, tendo como referência metodológica o Programa Pólos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG, que em parceria com o governo do Estado, ajudou a implantar a mediação de conflitos nos Centros de Referência do Cidadão - CRCs, em 03 aglomerados urbanos (Serra, Santa Lúcia e Conjunto Jardim Felicidade) de Belo Horizonte, Minas Gerais. Tendo sido…

necessidade de dispor de múltiplas fontes de recursos, tais como: doações institucionais, doações individuais, recursos governamentais, empresariais, venda de bens ou serviços, verbas de organismos internacionais, etc, assim como de estabelecer parcerias estáveis. Nesse sentido, pode-se começar a pensar na sustentabilidade organizacional dessas entidades, onde os aspectos particulares abordados por Falconer (1999) anteriormente vão ao encontro das proposições discutidas por Armani…

sua política econômica para promover a plena utilização desses recursos. Utilizando-se ainda das idéias de Keynes, para estabilizar a Economia é necessário que o Estado tenha uma atuação mais efetiva, seja por meio dos gastos púbicos, compensando a falta de demanda privada, seja pelo incentivo aos investimentos, via redução da carga tributária. Para Keynes um sistema de tributação progressiva pode colaborar em momentos de retração, funcionaria como um estabilizador automático das…

contradições da sociedade civil e do mercado. (LEAL, 2006, p, 13-14). O Autor confirma que a tendência do Estado vislumbra a regulamentação, tecnicamente gestada na burocratização das decisões, e caberá à sociedade civil 20 (pública e privada) legitimar suas ações, e uma forma viável é a participação na construção de uma sociedade política menos excludente. 2.1 Antecedentes históricos que contribuíram para o atual contexto informal Num panorama local, por outro lado, a…

Simone Aparecida Albuquerque Diretora de Proteção Social Básica Léa Lucia Cecílio Braga Diretora de Proteção Social Especial Telma Maranho Gomes Diretora de Benefícios Assistenciais Maria José de Freitas Diretora de Rede Socioassistencial Privada do SUAS Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social Antonio José Gonçalves Henriques capacitasuas 4 Esta é uma publicação da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. O presente…

de dolo e culpa. Mais tarde evoluiu para a vingança privada (reação individual). A vingança privada, também chamada de “vingança regulada e comensurada”, baseava-se na Lei de Talião (retalatio), “olho por olho dente por dente”, ou seja, os homens faziam justiça com as próprias mãos, pois quem fazia o mal receberia o mal. Segundo Orlando Soares (1999,p.01): Esse período histórico, como se sabe, constitui a denominada vingança privada, que evoluiu no sentido da vingança divina ( ou sacral