Parametros Na Aplicaçao Do Principio Da Isonomia

Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às…

Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às…

Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às…

Direito Administrativo. 1º Paradigma: A primeira ideia se deu com o estudo de leis a) Escola legalista / exegética: tal escola pregava apenas o estudo de leis, a qual foi superada. 2º Paradigma: Estudo de Princípios e Leis – baseia-se no fato de que também devem ser estudados princípios, além das leis. Assim, surgiram algumas escolas. a) Escola do Serviço Público: serviço público é toda atuação do Estado e o Direito Administrativo estuda o serviço público. Mas como é ampla…

- A Política Criminal e a sua Relação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para o melhor cumprimento das funções do Direito Penal, há como base a Política Criminal, que se preocupa com as causa do delito, com a determinação dos elementos dos tipos penais com os efeitos causados pelas sanções. Visa também a efetivação da melhor configuração do processo penal; e na área legislativa os limites que serão impostos ao legislador para que não atinja a liberdade do indivíduo além do…

regime trata-se do conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito Administrativo. Neste contexto, buscaremos delinear os princípios jurídicos que compõem o regime jurídico-administrativo, assim como estabelecer a influência que eles exercem na conformação do processo licitatório. RESUMO O Regime jurídico é o tratamento normativo que o ordenamento jurídico confere a determinado assunto. A regulamentação irá depender do conjunto de princípios, regras e de outros atos…

Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às…

Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às…

ABSOLUTAMENTE DESPROPORCIONAL E INJUSTA. PRECEDÊNCIA CONDICIONADA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. No plano jurídico-constitucional temos que a Carta Magna alçou o tratamento igualitário à inequívoca categoria de norma jurídica; que dita norma assumiu a forma de um princípio, havendo assim um mandado de otimização a clamar diuturnamente por uma concretização ótima; que o direito fundamental à isonomia condensa em si um valor que se irradia por todo o…

dos municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, como é o caso dos guardas municipais de Valinhos, ora Pacientes. 2.4 A pergunta que paira sobre a lei em comento é: se baseou em quais critérios? Quais pesquisas científicas? Quais parâmetros? Existe um método de avaliação de criminalidade? 2.5 Ora, o artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (ED) pune os infratores com pena de reclusão de 02 a 04 anos e multa, donde se infere a nocividade desta lei, que dá tratamento…