Paralelo Do Evolução Histórica Do Direito Administrativo

NO PLANO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Osasco – SP 2008 12 CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO – UNIFIEO FABIANI RIOS STASINSKI ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como área de concentração “Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos”,…

Introdução O presente artigo tem por objetivo traçar um paralelo entre as duas teorias que mais têm sido objeto de discussão e repercussão no âmbito jurídico penal. A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e a teoria da tipicidade conglobante de Raúl Eugenio Zaffaroni. A primeira tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha (país de seu criador), ela cria um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente…

ministério, secretarias, repartições, etc.) sujeito a hierarquia e regulamento rígidos, e a uma rotina inflexível: os trâmites da burocracia. 2. P. ext. Poder excessivo da burocracia (1), complicando ou tornando moroso o desempenho do serviço administrativo: Os computadores têm simplificado muitos problemas de burocracia. 3. Grande influência ou prestígio de uma estrutura complexa de departamentos na administração da coisa pública: A burocracia no mundo moderno vai cedendo lugar à tecnocracia. 4

e culturais, incluindo a economia e política, e o Direito, relacionada com a própria Nação. A meta a ser atingida, de consenso, é a prevenção, e isto só pode ser atingido com a participação de toda a sociedade, incluindo o Estado, pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, o presente trabalho será subdividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo dissertar sobre a violência (como processo, mecanismo ou estado emocional), sua evolução histórica, as políticas de segurança pública e a organização

MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ROBERTA LUDWIG RIBEIRO Mestranda em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Introdução. 1. Conceitos de ato administrativo, motivo e motivação. 2. Motivação formal e motivação substancial. 3. Atos jurisdicionais e o dever de motivar. 4. Motivação como princípio constitucional implícito. 4.1. Diretrizes constitucionais que ancoram o princípio da motivação. 5. Espécies de motivação. 6. Atos administrativos que…

freqüência de amostragem, DAT/ADAT; Instalação, configuração e manutenção de equipamentos; Noções de Teoria musical e História da música ocidental; O som, sua propagação e suas propriedades físicas; Metodologias do ensino da música. ANALISTA I – ADMINISTRATIVO Auditoria contábil/fiscal: Conceito. Auditoria Interna e Auditoria Independente. Procedimentos de auditoria. Papéis de trabalho. Fraude e Erro. Planejamento de Auditoria. Relevância. Risco de Auditoria. Supervisão e…

Schrader (1976, p.2) “a auditoria interna é a tarefa designada a avaliar em forma independente, dentro de uma organização, as operações contábeis, financeiras e de outros tipos, no sentido de prestar um serviço à administração. É um controle administrativo, cuja função é medir e avaliar a eficácia de outros controles” Sendo a auditoria uma ferramenta contábil que utiliza ferramentas próprias para verificar a autenticidade de determinado dado. Esta pesquisa tem como foco o estudo do…

Manuel Emídio da Silva Lições de Ciência política e Direito político Ano 1889-1890 Nota prévia Manuel Emídio da Silva (1838-1904) foi, na opinião de Luís Cabral de Moncada, “o mais genu´´ino representante da corrente filosófica do Positivismo”, no domínio do direito. Defendeu tese e doutorou-se na Faculdade de Direito em 1871. Regeu Direito administrativo – curso criado em 1853 - até 1880, passando, em 1881, a reger a cadeira de direito público, de que elabora o prgrama…

Jurídica para operadores do Direito. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. (I) Trindade, J. (2009). Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. (II) Revista Bioética. (2010); 18(3): 603-21 1. Redução da Menoridade Penal: uma questão recorrente (I) O estudo da ampliação da imputabilidade penal traz implícita a sensação de que não é possível prescindir do questionamento acerca do direito de…

tendo se graduado pela Universidade Católica de Goiás. Email para contato: danneasa@gmail.com RESUMO O conceito de cidadania ganhou novo significado a partir da Constituição Federal de 1988 e do desenvolvimento do Estado Democrático Social e de Direito. O artigo tem como objetivo sintetizar as principais noções que norteiam a compreensão da cidadania, interpretar dispositivos constitucionais à luz dos acontecimentos atuais, bem como abordar os meios efetivos de exercer a cidadania. …