Paralelo Do Evolução Histórica Do Direito Administrativo

desenvolveram e chegaram até os dias atuais, e aí escolher os marcos de sua evolução. O documento ou, ainda, a informação registrada, sempre foi o instrumento de base do registro das ações de todas as administrações, ao longo de sua produção e utilização, pelas mais diversas sociedades e civilizações, épocas e regimes. Entretanto, basta reconhecer que os documentos serviram e servem tanto para a comprovação dos direitos e para o exercício do poder, como para o registro da memória. Se da…

6. A sociologia no Brasil: os mestres da escola paulista Bibliografia 1. Origens da disciplina: contexto histórico, político e social de seu surgimento Como várias outras disciplinas modernas das ciências sociais aplicadas (economia, política, direito positivo, por exemplo), a sociologia nasce no contexto da revolução industrial na Europa ocidental, quando a reflexão sobre as organizações humanas, inclusive num sentido comparativo entre as sociedades civilizadas – em contraposição à…

baixa-mar do litoral continental, art. 1º e 2º da lei 8.617, de 4-1-1993); o espaço aéreo (coluna de ar sobrejacente aos espaços terrestre e mar territorial); a zona econômica exclusiva (faixa das 12 as 200 milhas marítimas, nesta o Brasil exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento para fins econômicos, arts. 5º e 6º, lei 8.617/93); e as aeronaves e as embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA- FEJAL FACULDADE CESMAC DO AGRESTE- ARAPIRACA NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO …

formal ou orgânico ). Em síntese a administração pública se divide em dois sentidos, no objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode se definir, como sendo um conjunto de órgãos e pessoas jurídicas onde a lei atribui o exercício da função no Estado. TIPOS DE…

adotamos a terminologia Teorias do Estado). Em seguida apresentamos uma discussão inicial dos elementos, características e funções do Estado de forma geral e de modo especial do Estado de Direito Moderno – o modelo de Estado predominante no Ocidente. PALAVRAS-CHAVES: Teoria Geral do Estado; Teorias do Estado; Direito; política. SUMÁRIO: 1. Por que estudar a disciplina "Teorias do Estado"? 2. Estruturas elementares e formas iniciais do Estado. 3. Do político ao Estado. 4. Aspectos gerais…

A sociologia no Brasil: os mestres da escola paulista Bibliografia 1. Origens da disciplina: contexto histórico, político e social de seu surgimento Como várias outras disciplinas modernas das ciências sociais aplicadas (economia, política, direito positivo, por exemplo), a sociologia nasce no contexto da revolução industrial na Europa ocidental, quando a reflexão sobre as organizações humanas, inclusive num sentido comparativo entre as sociedades civilizadas – em contraposição à…

no trabalho. Nesse sentido, foi traçada a evolução teórica deste instituto, em nível global e nacional, de cuja tendência ampliativa buscou-se imputar ao Estado-Juiz a responsabilidade pelos danos por ele causados. Para tanto, foi realizada a equiparação do serviço judiciário ao serviço público, com vistas a aplicar-lhe a regra estipulada no art. 37, §6°, da Constituição Federal. Adicionalmente, aventou-se a comunicabilidade do tema com os ditames do Direito do Consumidor, que poderia…

pensamento de Marx é mais bem aproveitado pelos economistas que pelos cientistas sociais.Isso porque para Marx, a mercadoria é a base de todas as relações sociais, e este é o ponto-chave para a compreensão de suas idéias. Para ele, há uma tendência histórica das relações sociais se mercantilizarem: tudo vira mercadoria. Provavelmente Marx tenha dado tanta importância à economia porque estivesse presenciando as mudanças sociais provocadas pela Revolução Industrial, principalmente nas…

“abordagem policial e a fundada suspeita”, tendo por base a legalidade da ação policial, vendo se esta era pautada em preconceitos raciais ou quaisquer outros; para tanto foi feito um estudo comparado em diversas áreas do Direito Público – Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, bem como o estudo adentrou a área sociológica, tendo por escopo formar uma opinião sólida a respeito da melhor maneira de se compreender o procedimento policial, bem como o proceder do…