Paraisos Fiscais E Sigilo Bancario

PARAÍSOS FISCAIS: GENERALIDADES E A QUESTÃO URUGUAIA FRANCIELLI MORÊZ Resumo: A concorrência fiscal prejudicial surge quando vantagens fiscais exorbitantes ou injustificadas se tornam o motivo fundamental da localização de uma atividade ou renda, como no caso dos investimentos realizados em território uruguaio. De tal sorte, as possibilidades oferecidas pelas políticas tributárias adotadas em determinados países e territórios permitiram que os aspectos mais negativos da concorrência…

dinheiro” e “paraíso fiscal”? Resposta: Lavagem de dinheiro é uma expressão que se refere a praticas econômico- financeiras que tem por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem licita ou pelo menos a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar. Exemplos: tráficos de drogas, corrupção, comércio de armas, prostituição, crimes de colarinho branco, entre outros. Paraíso…

1º Trimestre Paraísos Fiscais – - Harmonização Fiscal Europeia - – Contexto Português - José Vitorino Quelhas Ferreira ÍNDICE GERAL ÍNDICE GERAL ii LISTA DE ABREVIATURAS iii ABSTRACT iv RESUMO iv 1- INTRODUÇÃO 1 2- REVISÃO DA LITERATURA 2 2.1- Conceito de “paraísos fiscais” 2 2.2- Da lista de “paraísos fiscais” 3 2.3- Da metodologia de utilização dos “paraísos fiscais” 3 3- OS PARAÍSOS FISCAIS E A HARMONIZAÇÃO FISCAL EUROPEIA 3 3.1- Paraísos Fiscais:…

A tributação do capital A tributação de fortunas, imposto “Robbin Wood”, surge como uma questão de especial relevância nos tempos correntes. Por um lado os estados necessitam de equilíbrio fiscal, mas por outro ao tomarem esta iniciativa podem estar a motivar uma fuga de capitais para países fiscalmente mais atractivos. Para além de ser uma questão económica, principalmente em tempos de crise, ganha bastante relevância política dado não ser uma medida consensual, levantando bastante…

ou contas abertas em paraísos fiscais, que são por vezes utilizadas. Esses estabelecimentos bancários localizados no estrangeiro não estão debaixo das leis do país de onde veio o investimento. Com o objetivo de aumentar os lucros e ganhar maior competitividade, algumas empresas deslocam a sua sede contabilística para paraísos fiscais, assim denominados por possuírem algumas características como: baixa carga tributária ou mesmo isenção fiscal, garantia de absoluto sigilo bancário,…

PARAÍSO FISCAL O que se denomina paraíso fiscal é um pequeno país ou região com alíquotas de impostos especialmente baixas. Isso costuma levar cidadãos e empresas dos países com impostos altos a transferir sua residência ou sede para esses lugares e, na maioria dos casos, trata-se de centros financeiros offshore. Com baixos impostos, aliado a um sigilo bancário especialmente rigoroso e um controle mínimo do mercado financeiro, os paraísos fiscais são o destino principal de bens e…

momento que pode agravar a crise e levar o Brasil da atual recessão a um quadro muito mais severo de depressão econômica. Para que possamos prosseguir neste contexto tão atual com observância, menciona-se também que as consequências da austeridade fiscal em um momento de crise externa, de desaceleração forte do crescimento interno, de carências básicas de recursos como água e energia e de crise no sistema petroleiro podem ser desastrosas do ponto de vista de causar uma depressão…

globalização não existe só na economia mundial, também é possível ver a sua marca em atividades ilegais como a prostituição, pedofilia, tráfico de drogas, armas e animais, aumento de organizações criminosas, "lavagem de dinheiro" e consequente aumento dos "paraísos ficais". O mundo globalizado enfrenta agora uma nova ameaça, já que as facções criminosas não têm barreiras geográficas que atrapalhem os seus objetivos de cometer delitos para o seu próprio bem. Esta é talvez uma das maiores…

obras de arte etc...Um dos processos mais conhecidos ocorre quando o dinheiro é incorporado a economia através de países que tem sistemas financeiros menos rigorosos, conhecidos como paraísos fiscais que são estados ou regiões onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem oculta, garantindo o sigilo bancário absoluto protegendo assim a identidade dos proprietários desse dinheiro. Esses locais propiciam a abertura de empresas pois oferecem grandes facilidades na atribuição de…

OS PARAÍSOS FISCAIS E AS MEDIDAS UNILATERIAS DE COMBATE À EVASÃO FISCAL INTERNACIONAL DAS PESSOAS COLECTIVAS *Graça Fumo (Docente Universitária - Fiscalidade/Direito Fiscal) A evasão fiscal internacional através da utilização dos paraísos fiscais tem assumido cada vez maior relevância com a internacionalização das economias, devido à crescente mobilidade de pessoas e de capitais e ao acelerado desenvolvimento tecnológico e das comunicações. Uma das características principais…