Paraíso fiscal e sigilo bancario

DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário Pesquisa apresentada ao Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidad Católica de Argentina, disciplina Direito Público Prof. Dr. LUIS MARÍA BANDIERI como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor. BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho possui a finalidade de esclarecer os principais conceitos entre os assuntos paraíso fiscal e sigilo bancário bem como vem a demonstrar como se opera a sistemática dos institutos e o que se entende por empresas off shore, como são criadas e quais as finalidades das mesmas. Para se adentrar com propriedade no tema específico necessário se estabelecer as principais diferenças entre os institutos, onde se encontram, quais são suas finalidades e como são vistos pelos países e utilitários dos mesmos. O comércio internacional, a globalização, os países sem fronteiras, o dinheiro que circula por todos os lugares sem limitação. Todas estas facilidades vão de encontro com a legislação de cada país e como ele entende…

Como é definida a expressão “paraíso fiscal”? O que é considerado “paraíso fiscal” para o Brasil? R: Podemos explicar a expressão de Paraíso Fiscal como um país ou a um território com um regime fiscal específico e mais favorável para entidades e indivíduos estrangeiros e cujo principal objetivo é a captação de capitais estrangeiros. Na prática, os paraísos fiscais têm surgido como centros financeiros offshore, com impostos baixos ou mesmo inexistentes, um sigilo bancário muito rigoroso e…

INTRODUÇÃO Paraíso fiscal é um estado nacional ou região autónoma onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas. A verdade é que a maioria das pessoas simplesmente desconhece o conceito, o funcionamento e a utilidade dos paraísos fiscais acredita que todos eles sejam usados exclusivamente para finalidades ilícitas. Isso não é verdade, e acaba por prejudicar o progresso e a…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES PARAÍSO FISCAL OU OFFSHORE ITAPETININGA - SP 2014 SUMÁRIO - Introdução............................................................................................................ 03 - Paraíso Fiscal....................................................................................................... 05 - Lista Dos Países Do “Paraíso…

Tributária).. 10 Passo 4 - Dissertação – Reforma Tributária ................................10 CAMPINAS 2014 ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO. Passo 3. RESUMO DO TEXTO PROPOSTO. Distinção lícitas e não licitas das atividades financeiras nesses paraísos fiscais. Após a leitura do conteúdo contido para atividade , temos as seguintes conclusões sobre o que o autor expõe, apesar de ser divulgado nas mídias os paraísos fiscais como sendo atividades ilegais, foram feitos tratados que…

VI 13/09/11 RESUMO Falamos de offshore Company, que se trata de uma entidade situada no exterior, mais precisamente em paraísos fiscais, onde se beneficiam de privilégios tributários (redução de impostos ou ate mesmo isenção dos mesmos). Isto não pode ser generalizado como sinônimo de uma atividade ilegal, mais sim como planejamento ou investimento. Apesar de que o simples fato de uma empresa ou ate mesmo pessoa física ter investimentos em paraísos fiscais, ser visto…

DESENVOLVIMENTO Passo 3 A autora do artigo em questão, CAROLINA IWANCOW FERREIRA, trata e abrange as OPERAÇÕES FINANCEIRAS ILÍCITAS como um universo invisível das transações financeiras em “paraísos fiscais” que abarcam contas numerosas e de empresas fictícias, que acolhem as finanças ocultas da fraude, da corrupção, da evasão fiscal e do crime organizado. Ao longo da história, os “paraísos fiscais” e também muitos centros financeiros onshore (dentro dos próprios Estados),…

Paraísos Fiscais Os chamados paraísos fiscais são países e territórios nos quais é mínima ou inexistente a intervenção do Estado no que se refere à cobrança de impostos. Além disso, há amplas garantias ao sigilo bancário, o que cria facilidade de se aplicarem capitais cuja origem é desconhecida e nem sempre legal. Pode-se atribuir a classificação de "paraísos fiscais" a países e territórios que apresentem algumas das características que seguem: 1) baixa carga tributária ou…

Índice Introdução 1 Paraíso fiscal 2 I. Sistema fiscal globalmente favorável 3 Estabelecimento de residência nestes territórios 5 Tipos de paraísos fiscais 5 Por que constituir os paraísos fiscais 5 Como os paraísos fiscais pode auxiliar pessoas físicas 6 Como um autónomo poderia se beneficiar de paraísos fiscais 6 Como os paraísos fiscais atua no comércio internacional 6 Paraísos fiscais e investimentos internacionais 7 Os usos Legais 7 Os Perigos e usos Ilegais 7 Impacto dos paraísos…

Na cúpula realizada em Londres em abril passado, os países do G20 concordaram em acabar com os paraísos fiscais, uma das medidas tomadas no sentido de reestruturar a arquitetura financeira internacional. Na ocasião, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou uma lista "branca", uma "cinza" e uma "negra", com a classificação dos países de acordo com o grau de implementação dos padrões da OCDE relativos a impostos de renda e de patrimônio. O que se denomina…