Paraestatais

desenvolvimentista no país. Portanto, foram fixados princípios, estabeleceram conceitos, e foram tomadas providências para contornar a rigidez das estruturas da administração direta e introduzir o espirito gerencial privado na administração do setor paraestatal. Além disso, a reforma tornou a Administração Pública mais autônoma e descentralizada, através da criação de Empresas Públicas e Fundações. Com a Constituição de 1988 e, mais tarde, com o Governo Fernando Henrique Cardoso, foi…

sindical é obrigatório a partir do registro da empresa e a cada ano, no mês de janeiro. A sua quitação é um documento essencial e indispensável para os seguintes casos: Concorrências públicas ou administrativas e para fornecimento às repartições paraestatais ou autarquias;Obtenção de registros ou licenças para funcionamento, junto as repartições federais, estaduais e municipais; e Exibição perante a Fiscalização da DRT. Fluxograma de RH Processo na administração de pessoal…

poderes da cláusula AD JUDICIA ET EXTRA, podendo atuar, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, perante quaisquer pessoas jurídicas de direito público, seus órgãos, ministérios e repartições de qualquer natureza, inclusive autarquias e entidades paraestatais, bem como quaisquer pessoas jurídicas de direito privado, sociedades de economia mista ou pessoa física em geral, conforme exegese do artigo 38 do Código de Processo Civil e Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, podendo propor contra…

Aribuições profissionais e coordenação de suas atividades Art. 7º - As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária;…

serviços de Psicologia em órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares. 3) Ensinar as cadeiras ou disciplinas de Psicologia nos vários níveis de ensino, observadas as demais exigências da legislação em vigor. 4) Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Psicologia. 5) Assessorar, tecnicamente, órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares. 6) Realizar…

jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado”. ff Definição de servidor público para fins de apuração de comprometimento ético Aquele que por força de: – lei…

professor de Economia Luís Carlos Bresser Pereira custeou vários eventos para debater os problemas da reforma do setor de gestão pública no Brasil. (SEGNINI, 2012). A modalidade de gestão por resultados através de contratos com entidades paraestatais admite e faz uso dos chamados contratos de gestão, pois é por meio desses contratos que o Governo Federal (e os Governos dos Estados e dos Municípios, os quais seguiram o exemplo do Governo Federal em suas autarquias e empresas,…

de lei ou seja base normativa e podem ser usados como regras, adirvertência. Norma: a lei pode aplicar em alguma sanção. 24/08/11 1 Administração direta Co 2 Administração indireta 2 Entes paraestatais ou entes de cooperação Centralização descentraliza Desconcentração Orgão Publicos Teorias Teoria do mandato Teoria da representação Teoria do órgão Quando a Administração direta administra tudo é…

Sociais Autônomos; Entidades de Apoio; Organizações Sociais; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Modernamente, utiliza-se a expressão entidade paraestatal para designar as entidades do terceiro setor. Todavia, não há uniformidade no emprego da expressão entidade paraestatal. Para Hely Lopes Meirelles, são entidades paraestatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações instituídas pelo Poder Público, além dos serviços sociais autônomos. OS…

análise e revisão bibliográfica de embasamentos de estudiosos do Setor Público com visões homogêneas sobre o tema. Por fim o tema abordado por este artigo tem como enfoque os vários “braços de apoio” da Administração Pública, as Autarquias, as Paraestatais, em fim, esperando ser alcançado com essa análise, o objetivo que é diferir cada uma delas dentro da área da administração pública. Dando a estas partes da Administração Pública, os seus devidos locais de funcionalidade, e qual…