Paradigmas Das Penas

jurídica , levando a desburocratização estatal.( LUHMAHN, 1983). “O interesse na generalização congruente se traduz na dimensão temporal , na preferência pelo processamento de frustrações através de sanções” (LUHMAHN,1983, p 111).ou seja so vale a pena dizer justificativamente que o direito se defini através da pré disposição ao uso de sanções se nesse sentido for .(LUHMAHN,1983). 2 ELEMENTOS FORMADORES DA NORMA JURIDICA NO INFRA DESCRITO: 2.1 jurisprudencia: HC: 124876 / SP . são…

residente e domiciliado na Rua ______________________, CEP nº 03202-000, por sua procuradora abaixo assinado – mandato anexo, com endereço profissional na Avenida ___________________ – São Paulo - SP, onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa ______________,…

rimini Fundação Educacional de Ituiutaba – FEIT Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG Márcia Helena Martins Ferreira TEORIA DO LABELING APPROACH Ituiutaba 2012 TEORIA DO LABELING APPROACH – PARADIGMA DA REAÇÃO OU CONTROLE SOCIAL O labelling approach (ou enfoque da reação social) surgiu na Criminologia Crítica e tem o controle social como seu principal objeto de estudo, isto é, o sistema penal e o fenômeno do controle, pois estes criam a…

Cap -04 As prioridades dos Paradigmas Em uma comunidade científica amadurecida os paradigmas existentes serão identificados de uma forma relativamente clara. Apesar de os cientistas concordarem que mesmo com essa clareza central, o dito paradigma também poderá possuir partes obscuras, ou ainda não explicadas completamente, mesmo com essas lacunas, o núcleo ou parte central do paradigma será entendido perfeitamente e aceito pela comunidade. Para um paradigma ser aceito não precisa seguir todo

Faculdade de Rondônia – FARO Direito PENA DE MORTE Rafael Jarcem Marques Porto Velho-RO 2013 Faculdade de Rondônia – FARO Direito PENA DE MORTE Projeto de pesquisa sobre Pena de Morte apresentado como requisito avaliativo da disciplina Metodologia de pesquisa jurídica na Faculdade de Rondônia – FARO, do curso de Direito ministrada pelo Prof. Rildo Braga. Porto Velho – RO 2013/2 SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA.......

âmbito criminológico da época. Ademais, serão citadas as influências para a criação dessa teoria e os principais autores que contribuíram para o seu surgimento como Howard Becker, Erving Goffman, Edwin Lemert, entre outros, que buscavam questionar o paradigma funcional dominante no momento histórico, o etiológico. 1  Diversos estudos dessa escola poderiam ser citados como contribuição à criminologia, tanto às escolas do consenso, que concebem o crime como uma falha das instituições e…

sua delimitação no direito penal- visão crítica acerca das inovações legislativas - conceito - função da pena - o bem jurídico tutelado- tipos de crimes contra a pessoa e a honra. Palavra-chave: Espécies de crimes, bem jurídico tutelado, função da pena. 1- INTRODUÇÃO O objetivo dessa abordagem é apontar algumas espécies de crimes e trazer o desdobramento sobre os tipos de crimes e penas aplicadas ao caso concreto, em especial aos crimes contra a pessoa e a honra, com vista ao novo…

legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito. Entretanto, a contradição existente entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a aplicação da pena privativa de liberdade e a constatação historicamente reiterada da incapacidade do Estado em promover a finalidade da pena, que é a ressocialização do preso e a sua reinserção social, indicam…

Os paradigmas da organização são uma série[qual?] de questionamentos sobre mudanças organizacionais. As reflexões estão no sentido de provocar uma visão do paradigma da transformação, onde ruptura de valores referente aos aspectos do ambiente organizacional, das pessoas, das atividades e do uso de novas tecnologias se interagem provocando um contínuo aprender do ser humano. De acordo com o Dicionário Aurélio, o termo "Paradigma" significa "modelo" padrão. Na atualidade tem sido usado com…

mecanismos como, por exemplo, a tentativa de aumentar a pena mínima com um projeto de lei que eleva de cinco para oito anos a pena por tráfico de drogas, colocando esse crime em um patamar de periculosidade muito grande. Isso tudo faz parte da guerra. Não é só a letalidade, que é enorme. No Brasil, de acordo com dados da Anistia Internacional, em 2011, só nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, se matou mais do que em todos os países que têm pena de morte autorizada. Todas essas…