o brasileiro nas drogas

Orlando Zaccone é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e secretário geral da Law Enforcement Against Prohibition (Leap) no Brasil. Negando todos os estereótipos que o cercam e os quais abomina, ele é a favor da legalização das drogas e defende que o papel do delegado dentro do marco democrático é o de garantir a liberdade, e não o de prender, o que chama de marco autoritário.

Zaccone, que também é doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor do livro Acionistas do Nada (Editora Revan, 2007), defende durante a entrevista que a guerra contra as drogas mata mais do que a própria droga e é uma irracionalidade.

Confira a entrevista.

Brasil de Fato - Você diz que a função do delegado não é prender. Qual é a função então?

Orlando Zaccone – A principal função democrática do delegado é o controle da legalidade dos atos de polícia. Isso transforma o delegado em uma figura sui generis porque ele é um policial, por estar dentro de uma instituição policial, mas também faz o controle dos atos da própria polícia quando alguém é preso na rua e é conduzido para a delegacia, a chamada prisão captura.

Neste caso, quando um policial dá voz de prisão para alguém, essa pessoa pode achar que não está dentro das hipóteses de uma prisão, que foi preso injustamente, e quem vai decidir isso é o delegado. Ele traz o marco das garantias constitucionais para o momento da investigação preliminar. Se formos por um viés democrático, o delegado é uma garantia antes do processo de que a lei será aplicada. Quando digo que o delegado é para soltar e não prender, é porque o que torna a função deste delegado diferenciada é a possibilidade dele relaxar uma prisão ilegal, ou seja, soltar uma pessoa.

Infelizmente, as decisões e a participação dos delegados têm sido autoritárias, porque ele vai judicializar os atos de polícia. Muitas vezes, dentro de um marco autoritário como, por exemplo, legitimar os autos de resistência – no qual um