Paradigmas Das Penas

Criminais Contemporâneas. 2 Paradigma Inquisitorial (ou da Intolerância). 2.1 Movimentos de Lei e Ordem (Law and Order) e Maximalismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Tolerância Zero – Teoria das Janelas Quebradas. 3 Paradigma Etiológico. 3.1 Escola da Defesa Social. 3.2 Ideologia do Tratamento. 4 Paradigma Da Reação Social. 4.1 Teoria Do Labelling Approach. 4.2 Criminologia Crítica. 5 Paradigma Garantista. 5.1 Garantismo Penal e Direito Penal Mínimo. 6 Paradigma…

questionamento: o Brasil deve reduzir a idade penal e, consequentemente, permitir a imputação da pena de privação de liberdade ao menor de 18 anos? Seria tal compatível com o aspecto teórico do Direito Penal? Partindo desta questão, baseio minha hipótese na negação das interrogativas recémpostas. 5 2 PLANO PROVISÓRIO 1 INTRODUÇÃO 2 O DIREITO PENAL 2.1 O OBJETIVO DO DIREITO PENAL 2.2 A FUNÇÃO DA PENA E O PARADIGMA RESSOCIALIZADOR 3 O DISCURSO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE 3.1…

apenas na prevenção e na minimização dos delitos, como também na prevenção das reações informais diante dos delitos e a minimização das penas. É evidente que um paradigma deste tipo se contrapõe não apenas às tradicionais doutrinas retribucionistas da pena - Kant ou à Hegel – que são o fruto de uma concepção supersticiosa e vingativa da relação entre delito e pena, como também às tradicionais doutrinas unilitaristas da prevenção ou defesa social, sejam as da prevenção geral ou as da…

MÓDULO I Criminologia: Dois paradigmas e suas implicações Riccardo Cappi Definição de Criminologia: “Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis do crime – contemplado como problema individual e social -, assim como sobre os programas de prevenção eficaz, as técnicas de intervenção positiva

INTRODUÇÃO A Justiça Restaurativa surge como um novo paradigma para o Direito Penal, depois de muitos anos de sofrimento com um modelo estigmatizador e excludente. É resultado de uma dura análise crítica do Sistema Punitivo, propondo uma nova justiça pautada na ética da alteridade. Emergindo como uma esperança em meio ao completo caos, vivido no mundo contemporâneo, com os altos índices de criminalidade. Oferecendo uma resposta diferente ao crime, disponibilizando a vítima e…

Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e comunidade – e, quando possível, a reconstrução das relações rompidas.…

benefícios da Gratuidade de Justiça, nos moldes do que dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, uma vez que se encontra desempregada e não dispõe de recursos para custear o feito sem prejuízo do sustento próprio e da família. Fazendo tal declaração ciente das penas da Lei. I – FATOS JOANA, moradora de um Município da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, ao sair de casa para o trabalho às 7:00 horas da manhã do dia 10/10/2009, caminhando pela rua em direção ao ponto de ônibus, distraiu-se e…

PERFIL DOS APENADOS A PENAS ALTERNATIVAS Se com relação ao crime cometido o perfil dos apenados por penas alternativas e o dos encarcerados se diferencia, no que toca aos dados socioeconômicos, seus perfis se assemelham estreitamente. Dados como raça ou cor, escolaridade, idade, estratificação ocupacional e renda indicam que a seleção promovida pelo sistema penal não se distingue em um ou outro caso. As informações obtidas demonstram que o controle exercido por meio das penas…

DO PARADIGMA ETIOLÓGICO AO PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL: MUDANÇA E PERMANÊNCIA DE PARADIGMAS CRIMINOLÓGICOS NA CIÊNCIA E NO SENSO COMUM O texto de Vera Regina Pereira de Andrade aborda a evolução do paradigma criminológico desde suas primeiras conclusões até a atual forma de pensar. Traz, primeiramente, o Paradigma Etiológico de criminologia, onde encontra-se explicação científica para o fenômeno desviante, chamado de crime. Trata-se de uma teoria baseada nos estudos de Lombroso e…

do “cara” e manter a “coisa” no pólo passivo”. O caráter criminoso da mulher é associado a loucura, estado de espírito, hormonal, etc... A mulher que é acusada como criminosa é aquela que vai para o pólo ativo, corajosa, aquela que quebra com os paradigmas do estereótipo feminino que é imposto pela sociedade, ou seja, desempenha papeis masculinos na esfera pública. Pré seleção das vítimas de estupro: a mulher. No crime de estupro, a mulher, o seu comportamento é que é posto em…