Paradigmas Das Penas

cuja função permaneceu até ....., porém, percebendo salário de ..... 2. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O reclamante desde o inicio da relação empregatícia teve como paradigmas os seguintes funcionários: ..... ..... ..... O Reclamante foi admitido para exercer a função de ....., oportunidade em que laborou em idêntica função da Sra. ..... paradigma, do reclamante. Apesar do reclamante desde sua contratação ter exercido a idêntica função e na mesma localidade, desenvolvendo com a mesma…

senão da pena de prisão. Partindo da premissa de que o processo é uma necessidade “principio da necessidade” para se chagar ao exercício do poder punitivo, o autor pontua sobre o que é o processo penal, para que serve e para quem, estabelecendo diretrizes que norteiam o processo. Principais Ideias do Autor: Fazendo uma abordagem histórica sobre a evolução das penas o autor aponta o período negro da história penal, mais precisamente até o século XVIII, onde desconsiderava-se…

respeito/garantia dos direitos fundamentais do cidadão e seus respectivos potenciais reguladores e emancipatórios. Almeja-se, assim, evidenciar a importância em se evitar a conversão dos mais diversos males que afetam a sociedade no binômio código-pena, buscando medidas de efetivação dos direitos fundamentais a fim de garantir a prevenção dos delitos em detrimento de sua punição, numa reversão do atual processo. Portanto, tem-se que os problemas sociais tais como a criminalidade, devem…

residente e domiciliado na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, por seu procurador abaixo assinado – procuração em anexo, com endereço profissional na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, vem, mui respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa B, ora reclamada, inscrita

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARADIGMAS DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO HENRIQUE DO CARMO NASCIMENTO PARADIGMA IMPERATIVO X PARADIGMA ORIENTADO A OBJETO RIO DE JANEIRO 2011 HENRIQUE DO CARMO NASCIMENTO PARADIGMA IMPERATIVO X PARADIGMA ORIENTADO A OBJETO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Paradigmas de Análise…

penitenciárias antigas e modernas. Profundo reconstrutor do pensamento sobre paradigmas das ciências sociais, Foucault através de seu estudo científico e com apoio em documentos e textos produziu uma obra de grande envergadura e importância no meio social, filosófico e jurídico, principalmente aos apreciadores da dogmática da ciência penal. Vigiar e Punir é sem dúvida um tratado histórico sobre a pena enquanto meio de coerção e suplício, meio de disciplina e…

Clássica: A Escola Clássica, condicionada pelo jusracionalismo, buscou a construção jurídica ainda que por fundamentos extrajurídicos dos limites do poder punitivo em face da liberdade individual, participando ativamente da consolidação de um paradigma dogmático, baseado no Iluminismo, em contraposição às torturas e desrespeitos à condição humana, perpetrados pelo Antigo Regime. Os principais expoentes da Escola Clássica foram italianos. Seus cultores foram Romagnosi (1761-1835) e…

apresenta o modelo de justiça restaurativa como uma opção clara para que ocorra a ressocialização dos indivíduos que cometem atos reprováveis perante a sociedade. Palavras Chaves: Justiça restaurativa. Justiça retributiva. Ressocialização. Sociedade. Pena. ABSTRACT This paper proposes the theme of restorative justice in the guise of a new path demonstrating that the model of restorative justice offers a more practical way to rehabilitation, since the current resocializing system has…

cirando do livre-arbítrio, quanto mais se anuncia o aumento e o alarma da criminalidade, mais se anuncia o aumento da culpabilização punitiva: o mercado da culpa e da responsabilidade individual e, portanto, do Direito e do sistema penal – o espaço da pena – é inesgotável. 2) Explique os efeitos atuais do capitalismo globalizado quanto à noção de Seletividade no sistema penal. Resposta: A globalização, impondo-se como nova etapa de denominação planetária, impõe um controle penal que…

nos Estados Unidos da América, é uma teoria estudada pela ciência da criminologia forense, no Brasil influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, pois sua natureza é a possibilidade de imposição imediata de pena não privativa de liberdade, diminuindo o etiquetamento do autor do fato, isto é, as etiquetas. Em resumo, trata da criminalidade não só como uma qualidade de uma determinada conduta, mas como o resultado de um determinado processo de…