Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Apostila de Direito Internacional Privado Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador) Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação .......................................................................

Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais Direito / 1º Período Alunos: Afrânio Ferreira Carla Vieira Nadyne Palhares João Ricardo Rodolfho Guimarães Vitória Batemarque Metodologia do Trabalho Cientifico Betim 2014 Sumário Introdução....................................................................................03 Conceitos Básicos..................................................................04;05 Textos Escolhidos............................

Direito das Coisas (Posse e Direitos Reais) Art.1196 a 1510. Direito das coisas = posse + direitos reais. Estudo da propriedade na sua dinâmica (transforma-se no tempo), em sua ótica aparente (posse) e real (propriedade e direito real sobre coisa alheia). Compreende: estudo da posse, da propriedade e do direito real sobre coisa alheia. Trata-se do vínculo jurídico que une as pessoas tendo em vista os seus bens. Direito subjetivo de natureza patrimonial: ligação entre a pessoa e a coisa. O

Capital Social Na Abertura Da Empresa Na constituição de uma empresa, deve ser feito o lançamento da subscrição do capital, para em seguida efetuar o lançamento da integralização do capital. Há alguns contadores que, na ocorrência de subscrição e integralização simultâneas, suprimem o lançamento da subscrição de capital. Esse procedimento não é recomendável porque a falta do registro da subscrição do capital a integralizar omite um fato importante: a obrigação do sócio de integralizar…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Administração Geral Contabilidade Básica Direito Trabalhista e Legislação Previdenciária TRABALHO INTERDISCIPLINAR: Aspectos Administrativos, Contábeis e jurídicos Fabíola Andrade Pinto Fernanda Lacerda Diniz Leroy Isabella Caroline Lessi Lima Jennifer Nunes Santos Maria Tereza Ribeiro Dias Contagem 03 de…

Contabilidade, do curso de Administração II, da Faculdade Anhanguera, ministrado pelo professor Wesley Gonçalves Dias. Aparecida de Goiânia, 10 de novembro de 2013. SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 – CONTABILIDADE 3 1.1-Origem 3 1.2-Objetivo 4 1.3-Princípios Fundamentais 4 CAPÍTULO 2 – BALANÇO PATRIMONIAL 4 2.1 -Patrimônio Líquido 5 2.2 - Conceitos Relevantes de Ativo 5 2.3 - Conceitos Relevantes de Passivo 5 2.4 - Definições de Receita 5 2.5 - Definições de…

DA POSSE Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé te vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. Palavra chave: Posse. Efeitos. Ações. boa-fé Summary: Innumerable they are the effect of the ownership, being primordial its proper

presente trabalho trata acerca dos direitos do consumidor oriundos da relação entre o consumidor e fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do CDC, quais sejam: consumidor, fornecedor, produtos, serviços, vulnerabilidade e hipossuficiência. Versa sobre a proteção do consumidor que se iniciou a partir do momento em que se verificou existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a…

CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná –…

das bases tecnológicas da disciplina. Considerando que a disciplina versa, em alguns dos seus temas, sobre Direito e, podendo a Ética, pelo seu próprio conceito, ser vinculada à ciência do Direito, mister se faz traçar alguns conceitos sobre ambas, com o objetivo de subsidiar uma adequada compreensão de todas as bases tecnológicas da disciplina. Vínculo entre a ÉTICA e o DIREITO Em simples palavras, a Ética é a ciência que estuda o comportamento moral do homem em…