Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

cultura A cultura ao ser definida se refere à literatura, cinema, arte, entre outras, porém seu sentido é bem mais abrangente, pois cultura pode ser considerada como tudo que o homem, através da sua racionalidade, mais precisamente da inteligência, consegue executar. Dessa forma, todos os povos e sociedades possuem sua cultura por mais tradicional e arcaica que seja, pois todos os conhecimentos adquiridos são passados das gerações passadas para as futuras. Os elementos culturais…

Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga pelos…

DIREITO TRIBUTÁRIO I DIREITO PÚBLICO: - Coercibilidade: não há manifestação de vontade da parte... - Imperatividade - Auto-executoriedade - Presunção de legitimidade: quem não concordar ou não cumprir busca um provimento por meio judiciário; - Indisponibilidade do interesse público: - Supremacia do interesse público sobre o privado: Direito tributário é ramo do direito público (penal, processual, eleitoral e tributário); Direito Financeiro (Lei 4.320/64): > Obter recursos:

..................................................................................................4 1. Introdução ...............................................................................................................................4 3.Objetivos...................................................................................................................................5 2. Técnicas contábeis ...........................................................................................

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Apostila de Direito Internacional Privado Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador) Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação ..........................................................

FALECIMENTO / ÓBITO 3.9. ANULAÇÃO DE INGRESSO 4. OUTROS DIREITOS OU SITUAÇÕES 4.1 ATESTADO DE ORIGEM 4.2. ESCALAS DE SERVIÇO 4.3. ESTÍMULO OPERACIONAL E ADICIONAL NOTURNO 4.4. INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO SAÚDE 5. BOLETIM INTERNO 6. SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS – SIRH Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV 2 Apostila de GRH Capítulo I A presente disciplina tem por objetivo primordial proporcionar ao…

adotadas pelos países de União Européia, a partir de 31 de dezembro de 2005, com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas daquele continente. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira e atualmente mais de cem países do mundo já aderiram a essas regras contábeis, inclusive o Brasil e outros tantos têm projetos oficiais de adesão. O objetivo é a convergência das normas contábeis para padrão de…

campanhas para coletar alimentos. Diferentemente das sociedades organizadas em solidariedade mecânica, nas sociedades de solidariedade orgânica – típicas do mundo moderno - existem muitos papéis sociais. Pense na quantidade de tarefas que pode haver nas áreas urbanas, nas cidades: são muitas as funções e atividades. Durkheim acreditava que mesmo com uma grande divisão e variedade de atividades, todas elas deveriam cooperar entre si. Por isso, deu o nome de orgânica (como se fosse…

Assistência Pag. 4.6. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Pag. 5. Descanso Semanal Remunerado Pag. 6. Férias Pag. 6.1. Período Aquisitivo e Período Concessivo Pag. 6.2. Férias Coletivas Pag. 6.3. Abono Pecuniário Pag. 6.4. Cálculo do Valor Variável das Férias Pag. 6.5 Período de Gozo Pag. 6.6 Perda do Direito às Férias Pag. 6.7. Proporcionalidade Pag. 6.8. Convenção OIT nº 132 Pag. 7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1.…

Cumprimento Prazos e Contagem Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Assistência Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Descanso Semanal Remunerado Férias Período Aquisitivo e Período Concessivo Férias Coletivas Abono Pecuniário Cálculo do Valor Variável das Férias Período de Gozo Perda do Direito às Férias Proporcionalidade Convenção OIT nº 132 Décimo Terceiro Salário Valor de Pagamento e Proporcionalidade Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Identificação da Base de…