Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

é a de resultado, onde a obrigação principal é executar a obra, como contratualmente pactuada. Assim, deve ser certo e determinado o resultado, onde do contrário, gera o inadimplemento ou mora contratual. “A responsabilidade do construtor é de resultado, como já assinalado, porque se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para atender ao objetivo para qual foi encomendada. Defeitos na obra, aparentes ou ocultos que importem sua ruína total…

correspondente à relação de emprego”. A doutrina predominante entende que o contrato de trabalho tem natureza contratual (teoria contratualista). São as seguintes as características do contrato de trabalho:        é bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos; é oneroso, em que a remuneração é requisito essencial; é comutativo, pois as prestações de ambas as partes apresentam relativa equivalência, sendo conhecidas no momento da celebração do ajuste; é…

Catarina Pró-Reitoria de Ensino de Graduação Departamento de Ensino de Graduação a Distância Centro Sócio-Econômico Departamento de Ciências da Administração Contabilidade Básica Professor Roque Brinckmann 2009 Copyright © 2009. Todos os direitos desta edição reservados ao DEPTO. DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAD/CSE/UFSC). B858c Brinckmann, Roque Contabilidade básica / Roque Brinckmann. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2009. 110p.…

seus funcionários se virem crescendo dentro delas. “O principal interesse gerencial é motivar os funcionários a alcançar os objetivos organizacionais de um modo eficiente e eficaz”. Neste pensamento, vemos que o gerente de recursos humanos é indispensável, pois para atingir seus objetivos é necessário entender e superar limites junto com sua equipe, além de definir objetivos e metas claros e ainda fazer com que os funcionários tenham motivação para atingí-los. O Departamento de…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROFª: MARIA TEREZA 01/02/2013: 1ª aula BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: - DIREITO DO TRABALHO – SERGIO PINTO MARTINS – ED. ATLAS - DIREITO DO TRABALHO – MAURÍCIO GODINHO – ED. LTR - CLT – COMENTADA – ED. LTR 3.6 DAS HORAS EXTRAS Surgem quando o empregado ultrapassa o limite diário ou semanal de horas de trabalho . Limite de horas extras diárias – art. 59, caput, CLT. . Art. 59. A duração normal do…

sumário 1 introdução 4 2 origem do direito do trabalho 5 2.1 História do Direito do trabalho no Brasil 7 2.2 Constitucionalização da Proteção do Emprego 9 3 conceito e princípios do direito do trabalho 10 3.1 Conceito 10 3.2 Princípios do Direito do Trabalho 11 3.2.1 Princípio da Proteção 12 3.2.2 Princípio do Dúbio Pro Misero 12 3.2.3 Princípio da norma mais favorável 12 3.2.4 Princípio da condição mais benéfica 13 3.2.5 Princípio da Irrenunciabilidade 13 3.2.6 Princípio da primazia da…

Direito Tributário – Eduardo Sabbag / Tatiana Cronograma da matéria:     Princípios Imunidades Tributos CTN Sabbag Tatiana Bibliografia:    Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag, Ed. Saraiva. Ricardo Alexandre – Direito Tributário Esquematizado – Ed. Método. www.professorsabbag.com.br PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: Os Princípios Constitucionais tributários se encontram em três artigos da Constituição, basicamente, 150, 151 e 152. Os…

ATPS Direito Civil VI - 6ª Série - POSSE -Etapa 1 – Val Etapa 2 - M. Lima – POSSE–DEFINIÇÃO, CLASSIF. E SEUS EFEITOS: Celso Milan RA 8406104307 - Hallan Rodrigues Fernandes RA 7619724021 Maria A. Lima RA 5660124870 - Valdete de Andrade Ramos RA 5662134401 Passo único: Elaborar um RELATÓRIO para entregar ao professor da disciplina na data com ele combinada contendo as perguntas dos Passos 1, 2 e 3 devidamente respondidas. Também deve compor esse relatório um resumo conclusivo da…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. MSc. Aline de Camargo Martins Maia Liberato São José 2011 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direto, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico…

profissionais têm mais afazeres. Porém, esses afazeres, tanto com o RH como o AP não estão ligados apenas às obrigações trabalhistas, como muitos pensam. O setor de Administrativo de pessoal, tem um papel muito mais amplo na administração geral de RH, como o fato de ser a porta de entrada e de saída dos colaboradores, esse departamento pode buscar aprimoramento na hora de apresentar o colaborador a remuneração da empresa e também na hora de homologar um ex colaborador, desse modo, irá…