Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

social da propriedade, em especial, a Usucapião. Para alcançar o intento proposto, logo de início, realiza-se uma síntese histórica sobre o Direito das Coisas. Além disso, fazem-se algumas alusões as origens do dispositivo legal, caracterizado como Posse, tanto no Brasil, quanto no mundo. Evidenciam-se, ainda, os requisitos, básicos, para que alguém tenha o direito de proprietário de algo, que a princípio não se encontra à venda e tão pouco ocorre de comum acordo, com o seu antigo dono.…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE .......................................................... 10 1.8.2 CONCEITO ........................................................................................................................ 10 1.8.3 OBJETIVO ..................................................................................................................... 10 1.8.4 ENUMERAÇÃO…

EU – VII. DOS BENS (CC, Art. 79 ao 103). Entende-se por bens tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. Não deve o termo ser confundido com coisa. Bem é tudo que corresponde a nossos desejos, em uma visão não jurídica. No campo jurídico, bens dever ser considerado aquilo que tem valor, sobressaindo-se daí a característica pecuniária em relação ao termo. Para o direito BEM é uma utilidade, quer econômica, quer não econômica. O termo bem é uma espécie de coisa, embora por…

Civil X Direito das Sucessões: 1) SUCESSÃO LEGÍTIMA: mais importante. Entretanto, disciplinada por menor número de dispositivos. Quando não há testamento, a lei regula a sucessão. 2) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: 1. Uma “modalidade” que sequer é de testamento, mas alguns chamam de “testamento vital” é documento voltado ao próprio indivíduo regular seu processo de morte (ser ou não submetido a certos tratamentos). Não há disciplina legal da matéria, sendo objeto, todavia, de regulamentação

EU – VII. DOS BENS (CC, Art. 79 ao 103). Entende-se por bens tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. Não deve o termo ser confundido com coisa. Bem é tudo que corresponde a nossos desejos, em uma visão não jurídica. No campo jurídico, bens dever ser considerado aquilo que tem valor, sobressaindo-se daí a característica pecuniária em relação ao termo. Para o direito BEM é uma utilidade, quer econômica, quer não econômica. O termo bem é uma espécie de coisa, embora por…

Caderno de Direito do TRABALHO II 2012.2 Prof. ALDO Júnior - aldojr26@gmail.com 01/08/2012 Algumas Siglas: CLT  Consolidação das Leis Trabalhistas OJ  Orientação Jurisprudencial EPI  Equipamento de proteção individual SDI  Sessão de dissídio individual SBDI  Subssesão de dissídio individual SDC/SBDC  Sessão/Subsessão de dissídio coletivo CIPA  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes DSR/RSR  remunerado FGTS  serviço Descanso/Repouso semanal Fundo de…

realizar; não porque a natureza da tarefa mude, mas nossa capacidade de realizála aumenta.” (Ralph Waldo Emerson) RESUMO Este estudo objetiva explanar a respeito das mudanças que atualmente estão ocorrendo na contabilidade pública no Brasil no sentido de trazer o foco dessa contabilidade para o patrimônio público ao invés de priorizar a administração orçamentária, como tem acontecido até hoje. Este novo foco no patrimônio visa à instituição de práticas que gerem informações…

pelo empregador, na relação direta do recebimento pelo empregado dos valores a que tem direito. Ou seja, o cálculo trabalhista é uma ferramenta importante na busca do equilíbrio das forças da MÃO DE OBRA e do CAPITAL. 2 - Contrato de Trabalho ▲ Definido no TÍTULO IV da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho) como acordo bilateral de vontades de partes que regulamenta direitos e deveres, é o instrumento primordial para a existência da relação de…

NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE I) Definição do Direito do Trabalho ............................................................ 3 II) A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.......................................... 3 III) Definição de Empregado e Empregador.................................................. 3 1) Definição de empregado..................................................................... 3 2) Definição de Empregador.........

LOURENÇO/MG 2011 KÁTIA FONSECA FLORE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós–Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…