Para Entender Hans Kelsen

técnico-jurídica (vigência), o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamento). Aqui a vigência e a eficácias são tipos de validade, como se esta fosse o gênero e aquelas e o fundamento fossem as espécies. Porém Hans Kelsen entende que o que fundamenta a validade de uma norma é outra norma imediatamente superior, e assim por diante até se chegar à constituição, criando, assim, uma unidade. Como a Constituição é a última das normas hierarquicamente…

PARA COMPREENDER A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Logo no primeiro dia de aula da disciplina "Introdução à Ciência do Direito" deparei-me com uma obra cujo título pareceu-me sumamente estranho: Teoria pura do direito (TPD). Seu autor, um jurista tcheco - e não austríaco ou alemão, como muitos sustentam -, tinha sido o grande gênio do Direito no século XX, diziam-me alguns dos meus professores. Outros mestres preferiam ver em Kelsen uma espécie de espírito…

possibilidade de também considerar o comportamento contrário como justo”. Hans Kelsen Temos como primeiro objetivo neste trabalho buscar a conceituação (a qual sabemos que sempre será relativa) a respeito do que seja a “Justiça” para Kelsen, para isso buscaremos uma ponte na sua obra “O que é Justiça?”, e através de vários tópicos desse livro buscaremos uma conceituação de acordo com as concordâncias ou discordâncias de Kelsen a respeito dos mesmos por ele comentados. Concordamos ser…

simultaneamente, não desrespeitar o édito outorgado por Creonte. Cada um é, consequentemente, compelido a agir de acordo com uma lei e contra a outra. É aí que recai o principal conflito da obra, a questão do direito natural versus o direito positivo. Para entender melhor o confronto entre direito natural e positivo na obra de Sófocles, convém fazer uma rápida definição e distinção dos dois conceitos. a. Definição de Direito Natural Para Javier Hervada, o Direito Natural é…

lei; de acordo com os princípios do direito. Em que há justiça; que se permite; permitido. Que se pode admitir ou justificar; justificável. s.m. Aquilo que é justo; o que é admitido; legítimo. 19. A legalidade resolve o problema da Justiça? Hans Kelsen ao analisar a envergadura da justiça frente aos questionamentos sociais, firma o pressuposto de que a justiça tem que significar uma virtude dos indivíduos. Enquadra a justiça como pertencente ao domínio da moral. Para tanto, estatui…

LEGITIMIDADE e INTERESSE. Portanto, é muito mais do que uma simples relação de permissividade, como dá a entender a professora Maria Helena Diniz. III. AS TEORIAS 1.1. AS TEORIAS QUE AFIRMAM: a) TEORIA DA VONTADE (Windscheid) b) TEORIA DO INTERESSE (Ihering) c) TEORIA ECLÉTICA (Jelinek) III. AS TEORIAS 1.2. AS TEORIAS QUE NEGAM: • TEORIA OBJETIVA ou REALISTA (Leon Duguit) • TEORIA NORMATIVISTA (Hans Kelsen) O TRÍPLICE ASPECTO: 1) – Direito-Interesse: a vida,a propriedade 2) -…

Faz-se um levantamento sobre o conceito de direito a partir da Teoria do Direito, da Sociologia do Direito e da Filosofia do Direito. Sumário: INTRODUÇÃO 1. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO 2. O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN 3. HERBERT. HART E SUA CONCEITUAÇÃO DE DIREITO 4. O DIREITO PARA NORBERTO BOBBIO 5. O QUE É DIREITO PARA ROBERTO LYRA FILHO 6. APONTAMENTOS DA TEORIA CRÍTICA NA INVESTIGAÇÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO – CONSIDERAÇÕES FINAIS – BIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO O presente…

do Direito Natural é de que todo ser é dotado de natureza e de um fim. O termo Direito Natural, para Paulo Nader significa que os princípios jurídicos não são criados pelos homens, mas são espontâneos, revelados pela própria natureza humana. Já Hans Kelsen em sua obra “Teoria Geral do Estado”, afirma que o Direito Natural é um ordenamento das relações humanas diferente do Direito Positivo, mais elevado e absolutamente válido e justo, pois vem da natureza, da razão humana e da vontade de…

Teoria da Norma Jurídica I) Introdução Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”. Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado). Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos). Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado…

de duas idéias distintas de legitimidade é possível apresentar o entendimento de Hans Kelsen e Jurgen Habermas[6]. KELSEN define o princípio da legitimidade como o “... princípio de que a norma de uma ordem jurídica é válida até a sua validade terminar por um modo determinado através desta mesma ordem jurídica, ou até ser substituída pela validade de uma outra norma desta ordem jurídica...”[7] Neste sentido, KELSEN se distancia de WEBER na medida em que legitimidade e legalidade se…