Paper Sobre As 4 Doutrinas

pressupostos da proteção da confiança, a incidência da boa-fé objetiva se dá de maneira concreta, com precisão e para além da tríplice função construída pelos civilistas. Abstract: This paper explores the potentials of the principle of goodfaith as unifying element of the legal order. For this, this paper takes a starting point from the triple function of this principle: interpretative, restrictive of abuse of rights and duties and source of annexes obligations - that obligates,…

além de pesquisa jurisprudencial junto ao Tribunal de Justiça Gaúcho. Palavras-chave: Apelação cível. Pressupostos extrínsecos. Pressupostos intrínsecos. Requisitos de admissibilidade recursal. Assumptions appellate of civil appeal Abstract: This paper analyzes the Civil Appealing, also known as the admissibility requirements of appeals. The research was divided into the study of the intrinsic assumptions and extrinsic assumptions found in the General Theory of Appeals, applicable to the…

contrato de longa duração; resilição unilateral e imotivada do contrato; contato existencial; contrato de lucro. ABSTRACT: This paper examines the criteria that should be adopted to interpret business contracts, namely based on identifying the values of business law, autonomy and ties in business contracts, and as well as the main characteristics of the business activity. The paper also examines court decisions that have interpreted business contracts and the new contractrelated…

and the end of the graduation, usually, is effectuated a paper called Trabalho de Conclusão de curso (TCC), which the academics will delimitate a subject to be investigated, its problems and also solutions for it. It started an experimental form in the journalism course, which is used nowadays in many schools and institutions it gives the opportunity of spreading, aprofundating and experimenting new concepts. This three types of Academy papers follow detailed rules, each one with it own…

NATURAL 2.2 PESSOA JURÍDICA 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA 3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 4. RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA 5. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA 5.1. TEORIA MAIOR 5.2. TEORIA MENOR 6. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO BRASIL 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar brevemente, sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Os bens dos…

Bolsa deve preservar elevados padrões éticos de negociação, divulgando, com rapidez, amplitude e detalhes, as operações executadas. As Bolsas têm o dever de repassar aos investidores (através de revistas, boletins e meios eletrônicos) informações sobre seus negócios diários, comunicados relevantes de empresas abertas, dados de mercado e tudo o mais que contribua para a transparência das operações. Para o funcionamento da bolsa de valores no Brasil é necessário haver autorização da…

mencionadas e a enorme quantidade de informações referentes à tais ciências. Temos o objetivo de desenvolver um estudo a respeito do pensamento marxista e seus frutos para o direito trabalhista brasileiro, em um primeiro momento faremos um breve estudo sobre sua história de vida, por julgarmos necessário o conhecimento do contexto no qual o pensador estava inserido, relacionaremos suas principais influências e posteriormente adentraremos superficialmente em sua obra com intuito de…

elaboração de textos científicos, dentro das normas técnicas atuais, exigidas na composição de trabalhos científicos tais como: resumos, sínteses, resenhas, monografias, dissertações, teses, projetos de pesquisa, ficha de leitura, artigo científico e paper. Apresentar-se-á de maneira pictórica, a importância e o lugar dos elementos pré-textuais, como: a capa, a folha de rosto, a folha de avaliação, a dedicatória, os agradecimentos, o epígrafe, o resumo com abstract e o sumário. Será…

referente. O objetivo deste artigo é mostrar que uma definição precisa do termo passa pelo correto entendimento da natureza do individualismo que lhe serve de base. O artigo tem quatro seções. Na primeira busca-se recuperar, em largos traços, a doutrina do liberalismo clássico, particularmente seus desdobramentos no nível econômico. A segunda discute, partindo de Anderson (1995), as origens do neoliberalismo, sua relação com o ideário vigente no pós-guerra e sua vinculação com um…

Abstract: this paper aims to explain some points about the eyeliners collective writ of mandamus, from the doctrinal concept, since its individual character, the use and appropriateness's standing to bring, and, finally, the case law that has generated support front of the object own this constitutional remedy. Keywords: Collective Writ of Mandamus. Legitmacy. Jurisprudence Law. Sumário: 1. Introdução. 2. A Legitimidade do Mandado de Segurança Coletivo. 3. O Caso do Ministério…