Paper Direito Ambiental

SISTEMA DE ENSINO ead gestão ambiental nome :jocelio castro alves Teresina 2015 Licenciamento ambiental – Conjunto habitacional Jacinta Andrade, em Teresina-PI. A Constituição Federal (BRASIL, 1988), carta magna do nosso ordenamento jurídico, traz explícito no seu bojo uma ideia de equilíbrio entre o empreender e o preservar, deixando concisa a relevante importância do balanceamento ambiental para o desenvolvimento econômico e, consequentemente, o ambiental. A CF/88, no…

correlaciona os fatos. Procura descobrir a frequência com que um fenômeno ocorre, sua natureza característica. EXEMPLIFICANDO Estudar como é desenvolvido o trabalho de Educação Ambiental em algumas empresas; Levantamento de espécies animais de um ecossistema, como essas espécies interferem no equilíbrio ambiental. ESTUDO DE CASO Estudo detalhado sobre uma área, região,grupo de pessoas. Não é generalizado. Tem validade para o universo escolhido. EXEMPLIFICANDO …

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O CURRÍCULO ESCOLAR: MUITAS FALAS; EXÍGUAS AÇÕES Vilson Klein RESUMO A Educação Ambiental,está definida no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 9795/99, a qual institui a Política Nacional de Educação Ambiental e da outras providências. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidencia não ter atribuído relevância ao tema. Obstantemente, os seguimentos educacionais e seus respectivos atores,…

DIREITO DA ÁGUA A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar* Fernando Quadros da Silva RESUMO Salienta que o legislador pátrio não trata especificamente das águas marinhas, uma vez que a Lei n. 9.433/97, que disciplinou a gestão integrada dos recursos hídricos e a tutela das águas continentais no Brasil, não se aplica às águas marinhas. Daí a importância da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1994, como instrumento que delimita, na esfera internacional, a atuação do

O tema central deste texto trata do direito de um grupo quilombola sobre um território e os interesses de outros sujeitos sobre a mesma terra. É nesse confronto que temos como objetivo geral identificar como o Estado e suas instituições autárquicas, jurídicas e políticas, além de representantes da sociedade civil como uma ONG local atuam relativamente à causa quilombola. O primeiro objetivo específico será analisar como o Estado vem abrindo espaço à sociedade em suas decisões e como isso…

Environmental Governance. Havard Working Paper, 2008. 1. Como instituir regulações públicas num contexto de Estado fraco e com baixa legitimidade das estruturas governamentais? Nessa situação há de se esperar que pressões das bases sociais para o alcance de novos valores e princípios. O alcance dessas reivindicações se daria por meio de organizações civis. Essas organizações estruturariam sistemas de gestão, seja de responsabilidade social, ambiental, de qualidade, entre outros, mas…

juntamente com os conceitos do seu curso, evoluir a cada módulo de estudo. Você desenvolverá atividades cada vez mais práticas (criando hipóteses ou procurando por referências reais), sempre as apresentando em formato de Paper e por fim, essas práticas convergem para o desenvolvimento de um Paper completo e aplicado onde você conseguirá compreender o funcionamento da Gestão de Segurança no mercado de trabalho. Módulo VI Módulo V Módulo IV Módulo III Módulo II Módulo I 10…

HISTÓRICO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL E MEIO AMBIENTE RESUMO: Este artigo apresenta o inter-relacionamento teórico e prático do Serviço Social na área ambiental, desde o seu surgimento e modo de atuação a partir do período Industrial até os dias atuais, destacando as razões sociais que desencadearam a necessidade de intervenção na área ambiental, através de instrumentos sócio-educativos, de conhecimento, planejamento, procurando desta forma evadir as divisas que limitam a expansão do…

Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado? (Parte II) Ivan Dutra Faria 1 Para continuar a responder essa questão, parte-se aqui do seguinte ponto: a legitimação do licenciamento ambiental exige a garantia de que as informações necessárias ao processode tomada de decisão devem ser validadas por mecanismos confiáveis e só então transmitidas,em um padrão acessível de linguagem, à sociedade em geral e, nomeadamente, às comunidades diretamente afetadas pelo…

SOCIOLOGIA DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL* Angela Alonso** e Valeriano Costa*** Introdução Nas duas últimas décadas do século XX, a questão ambiental alcançou o status de problema global e tem mobilizado não apenas a sociedade civil organizada, os meios de comunicação, mas os governos de todas as regiões do planeta. Frank, Hironaga e Schofer (2000: 96-116) sustentam que o processo de disseminação global de práticas e a adoção de instituições visando a proteção ambiental está…