Paper Ato Administrativo

realizados. Periodicamente a Selic e a Cetip divulgam duas taxas de juros adotadas pelos agentes econômicos a Taxa Selic e a Taxa Cetip. Atualmente, após a entrada em funcionamento do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), a liquidação da Cetip se faz no ato e não mais no dia seguinte apos a compensação do cheque, passando assim os dois sistemas a terem o mesmo procedimento de pagamento. O principal titulo do sistema Cetip é o Certificado Deposito Interfinanceiro (CDI), que são…

SEGUNDO CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR Esp.: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JÚNIOR NOME: Raphael de Oliveira Gonçalves Maria Natalia da Penha Santos 1 OBJETO DA PESQUISA 1.1 Tema Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial. 1.2 Delimitação do tema Ativismo Judicial: sem uma doutrina que o defina especificamente. 2 PORTIFÓLIO ARGUELHES, Diego Werneck. O Supremo na política: a construção da supremacia

processo de divulgação da gestão realizada. Palavras Chave: Contabilidade Pública, Dispositivos legais e constitucionais, transparência, Demonstrativos Financeiros, Controles, Planejamento, Orçamento, Gestão Pública. Abstract This paper seeks to show that the public accounting is just as important as the accounting that is applied to private companies. It should not be limited only to account to the public coffers, through constitutional and legal provisions, but…

Intenções, Promessas de Compra e Venda ou Escrituras Públicas de Compra e Venda ainda não efetivamente registrados nas matrículas dos imóveis. Urge então a necessidade de uma orientação mais clara quanto ao momento exato em que a AGU considera formado o ato jurídico perfeito, de tal modo a respeitar a não incidência pretérita dos termos do atual Parecer. IV- Os impactos negativos na economia brasileira. Considerando que todos os negócios jurídicos realizados no…

concorrência, vez que dariam origem a empresas de grande potência no mercado de aviação e congelados. Dessa forma, em prol dos interesses do consumidor e dos empresários dos ramos, a questão das fusões necessariamente foi analisada pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Inicialmente, cabe-nos analisar a questão inicial, a qual trata do livre mercado, que é a “base do modo de produção capitalista”, ou seja, “os empresários privados têm o papel de liderança no desempenho…

apresentado na disciplina de graduação “As funções do Executivo”, ministrada na Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo. A literatura sobre o tema indica a existência de duas abordagens principais que descrevem o trabalho administrativo — a Abordagem do Processo e a Abordagem dos Contatos, ambas tratadas neste artigo. Além disso, apresenta-se um modelo alternativo às abordagens supracitadas. 1. INTRODUÇÃO Quando organizações, questionados os…

orientar de forma coerente o processo de abertura de uma empresa de pequeno porte, definindo as obrigações do empresário e trazendo reportagens e fatos de casos relacionados com o tema. Palavras-chaves: EPP; Obrigações; Orientação. ABSTRACT This paper discusses the necessary procedures in accordance with the law, with the proposed guidance consistently the process of opening a small business, defining the obligations of the entrepreneur and bringing stories and facts of cases…

Constitucional; 2.2. Evolução da Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil do Estado; 2.3. Pressupostos da Responsabilidade Civil: Conduta, Dano e do nexo causal; 2.4 Segurança Pública e Violência na atualidade; 2.5 Responsabilidade Civil do Estado por atos omissivos; 3. Considerações finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo se propõe a discutir a responsabilidade civil do estado em caso de assaltos em transporte públicos, em que, este por sua vez, se exime de sua…

sociais, são os administradores; ii) comanditários, pessoas físicas ou jurídicas responsáveis somente pelo valor de sua cota social, não praticando qualquer ato de gestão nem ter seu nome na firma social sob pena de ficar sujeito às responsabilidades do sócio comanditado. Pode, entretanto, atuar como procurador da sociedade para realização de ato determinado e com poderes especiais. 2) Quais são suas responsabilidades pelas obrigações sociais? Explique. comanditados, pessoas físicas,…

accounting book-keeping and digital tax book-keeping among others. With the introduction of SPED, there were several changes and adaptations, as it connects with the federal entities in order online, reducing the ancillary obligations in the form of paper and thus contributes to the wishes of taxpayers. The Electronic Invoice (NF-e) is a pioneering project, and is now consolidated and mature, come to implement a national model for electronic tax document. The tax administration…