Papel Do Jurista Na Atualidade

com seus quilombos, ajudavam a aliviar as tensões sociais, ou seja, seria o reconhecimento do quilombo como local de produção. Retrata que os relatos militares são importantes fontes para se conhecer a rotina dos quilombos, bem como a produção dos juristas do período colonial. São as descrições mais minudenciadas e fieis da realidade dos quilombos. Amparado nos estudos de Perdigão Malheiro e Tavares Bastos, além de outros, o autor entende que a constituição de laços familiares dentro…

das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de…

Washington de Barros Monteiro : Conceito de Direito: Divergem juristas, filósofos e sociólogos quanto ao modo de conceituar direito. Diversas as causas dessa divergência, podendo ser mencionada, dentre outras, a existência de varias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Podemos repetir, na atualidade, o que foi dito anteriormente por KANT, de que ainda continuam os juristas á procura do seu conceito de direito, e…

princípios vêm se firmando no ordenamento jurídico contemporâneo, culminando com a sua recente constitucionalização na forma de direitos fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy. Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência, mudaram consideravelmente a visão da ciência do Direito. A…

recente e exemplar dessa doutrina é oferecida por GUSTAV RADBRUCH na seguinte passagem: ‘Quando uma lei nega conscientemente a vontade de justiça, por exemplo, quando concede arbitrariamente ou rechaça os direitos do homem, adoece de validez (...) os juristas também devem levar em conta o valor para negar-lhe o caráter jurídico’, e em outra parte: ‘Podem dar-se leis de conteúdo tão injusto e prejudicial que se faça necessário negar-lhes seu caráter jurídico (...) posto que há princípios…

analisamos primeiramente o cenário político-jurídico e cultural em que Tobias Barreto formou seu pensamento, passando depois a refletir sobre a definição e significado do conceito de culturalismo jurídico no conjunto de sua obra, para concluir sobre a atualidade de seu pensamento jurídico como uma teoria do Direito e da justiça. Desenvolvimento Estado, Direito e Cultura à época de Tobias Barreto. Pode-se dizer que, desde a Independência de nosso país, na segunda década do…

jurídico nas sociedades modernas precede o Estado, sendo anunciada como questão central, em que o pluralismo (jurídico-político) e o monismo (jurídico-teológico) medievais eram realidades possíveis sem alguma necessidade de decidir entre ambos. Na atualidade, a relação entre pluralismo e monismo jurídico é processual, explicando os graus efetivos da modernidade, conforme Edmundo Lima de Arruda Júnior explica: A juridicidade emana da sociedade ganhando o estatuto de positivação…

religiões com a finalidade da máxima eficácia da aplicabilidade do princípio do laicismo estatal. 2 BREVE CONTEXTO HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Primeiramente quanto à origem dos direitos fundamentais, seu início é bastante discutido na atualidade, entretanto há um grande consenso quanto à existência de três etapas de evolução. A primeira fase denomina-se pré-história, estendendo-se até meados do século XVI. Para Ingo Wolfgang Sarlet, este período tem seu início na filosofia…

“buraco” na legislação. Novamente, essa concepção é ainda observada na atualidade, no Código Civil brasileiro, que diz que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Enfim, é imprescindível falar sobre a máxima aristotélica “a lei é a razão liberta de desejos”, que, até hoje, influencia a prática jurídica. A crítica é que, por mais que o jurista tente o exercício da lei livre da paixão, indivíduos inevitavelmente se

mundo em toda sua plenitude. Dá, assim, valor supremo à dignidade da pessoa humana. 4. Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito Hans Kelsen era austríaco, naturalizado norte-americano. Foi o fundador da Escola Normativa ou Escola de Viena. Também foi jurista e filósofo, foi livredocente em Direito Público e Filosofia do Direito, cujo cargo conquistou em 1911, quando publicou o estudo sobre os Problemas Básicos da Teoria do Direito Constitucional. Em 1919 foi promovido a professor de…