Papel Do Direito Ambiental Na Sociedade De Risco

Cidadania ambiental: novos direitos no Brasil USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Reitor: Prof. Dr. Jacques Marcovitch Vice-Reitor: Prof. Dr. Adolpho José Melfi FFLCH – FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS Diretor: Prof. Dr. Francis Henrik Aubert Vice-Diretor: Prof. Dr. Renato da Silva Queiroz CONSELHO EDITORIAL ASSESSOR DA HUMANITAS Presidente: Prof. Dr. Milton Meira do Nascimento (Filosofia) Membros: Profª. Drª. Lourdes Sola (Ciências Sociais) Prof. Dr. Carlos Alberto…

A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU GRAU DE EFICÁCIA Paulo Roberto Ferreira de Souza* SUMÁRIO: 1. O Direito processual ambiental e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA E AS As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo…

......................12 RESUMO A responsabilidade social das empresas é um tema atual, e nos últimos anos, vem sendo consolidada à crença que as empresas devem assumir um papel mais amplo perante a sociedade que não somente o de maximização de lucro e criação de riqueza. O crescente aumento da complexidade dos negócios, o avanço de novas tecnologias, o incremento da produtividade levou a um aumento significativo da…

Fernanda Toledo TAGUATINGA-DF 2014 SUMÁRIO 1- Introdução ------------------------------------------------------------------------------------2- Referencial teórico--------------------------------------------------------------------------2.1 Direito Empresarial -----------------------------------------------------------2.2 Tecnologias de Gestão-------------------------------------------------------2.3 Responsabilidade Sociai e Meio Ambiente------------------------------3. Texto…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS Engenharia Ambiental CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Trabalho apresentado à disciplina GET045 Economia Básica, do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Uberlândia. Alunos: Aline Loane Eduardo Alves João Paulo Bitencourt Matheus Castro Raffaela Borges Uberlândia 2014 1. Introdução Desenvolvimento sustentável é um dos temas mais abordados da atualidade, do qual

PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL E INTERESSES DIFUSOS ANÁLISE HISTORICA DO DIREITO AMBEINTAL E OS PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAMENTAM ESSAS RELAÇÕES. Passo Fundo, julho de 2013. BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA A legislação brasileira, assim como ocorreu em diversos outros países, inclusive nos ditos desenvolvidos, tardou a contemplar expressamente a questão ambiental em sua…

Política de Segurança Alimentar e Nutricional A Construção de uma Política de Segurança Alimentar O que é segurança alimentar e nutricional (SAN), suas dimensões e as condições para construir uma política de SAN no Brasil. O Direito Humano à Alimentação A definição desse direito no plano internacional e no Brasil e os instrumentos para garantir sua efetivação. Sistema Agroalimentar Mundial, Organismos e Acordos Internacionais O impacto do comércio internacional no sistema agroalimentar…

empresariais, priorizando a responsabilidade socioambiental. Acredita-se que as empresas têm grande papel como agentes da transformação social, pois influenciam e são influenciadas pelos seus consumidores. Sob este aspecto, podemos perceber que as empresas também têm um papel de influência para a transformação dos hábitos de consumo, pois interagem conforme as expectativas e desejos da sociedade, que hoje atribui ao consumo de bens e serviços um lugar relacionado à felicidade.…

Sustentável Rio+20 Rio de Janeiro, 22 de junho de 2012. I. Nossa visão comum 1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo e representantes de alto nível, reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, de 20 a 22 junho de 2012, com plena participação da sociedade civil, renovamos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, e para assegurar a promoção de economicamente, o futuro social e ambientalmente sustentável para o nosso planeta e para as gerações presentes e futuras. 2.…

CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO A definição legal de meio ambiente ficou a cargo da legislação infraconstitucional que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, o art. 3°, inciso I da Lei n° 6.938/1981, prescreve: “Art. 3° Para fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.…