Papel Do Consumerista

passividade, destaca-se o surgimento de um movimento denominado de consumerista, formado por cidadãos conscientes que passaram a questionar e exigir maiores explicações das empresas sobre a precedência de seus produtos e sobre os critérios adotados na realização de seus serviços. De acordo com o artigo de Santana, publicado no site do PROCON (2007), consumerismo é um termo oriundo do inglês consumerism. O movimento consumerista teve origem nos Estados Unidos, no final do…

propostas pela ANAC, esta cumpre papel administrativo, não figurando dentre as regras de exclusão de responsabilidade do transportador. Sobre os danos por ventura sofridos o direito encontra-se respaldado no enunciado do artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 6º – São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. A interpretação do código consumerista deixa clara a…

doutrinaria a cerca da publicidade. Nos tempos atuais, a comunicação se da de forma muita rápida, onde a acessibilidade ao conhecimento de fatos, de serviços, de produtos, estão disponíveis de forma aleatória. Dentro deste contexto a publicidade tem papel importante, pois visa não somente informar, também tem poder persuasivo, onde oferece-se um produto para aquisição,despertando na sociedade o desejo de consumir, seja de bens indispensáveis para sua subsistência como os supérfluos.…

editadas com fundamento no art. 24, § 1º da Constituição Federal e cujos destinatários são os entes federativos, na medida em que estabelece uma disciplina de observância obrigatória para o Poder Público, em qualquer das suas esferas. As normas consumeristas formam uma espécie de "microssistema" que ao ser infringido, faz nascer a necessidade de aplicação das sanções dispostas no capítulo supracitado. Assim é que as sanções administrativas têm por objetivo punir o infrator das normas de…

etc. Por fim, apresenta-se o Decreto Federal 7.962/13 e suas novidades acerca da responsabilidade civil dos sites de compras coletivas. Constatou-se que a informatização facilitou a vida de todos de forma direta ou indireta, inclusive na seara consumerista, pois se originou formas de relações mais rápidas e dinâmicas, antes não previstas pelo Direito, que, agora, tenta se adaptar à nova sociedade. Ademais, a tecnologia da informação tem sido responsável pela expansão de uma "fórmula…

atingirão pessoas residentes num determinado local. Diante disso, percebe-se que, caso haja, expansão dos efeitos do dano causado à determinada comarca, vindo a alcançar outra, competente será o foro da Capital do Estado. Assim, ocorrido o dano consumerista cujos efeitos ultrapassem as fronteiras de determinada comarca, alcançando outra ou outras, a determinação da competência será realizada pela prevenção, ou seja, competente será o juízo que primeiro realizar citação válida no…

honestidade e respeito. A consciência ética do consumidor tem influenciado também o crescimento do terceiro setor no país. Muitos consumidores contribuem permanentemente para causas sociais e ONGs. Consumerismo: O Movimento do Consumidor O movimento consumerista passou décadas registrando lutas e conquistas sociais em quase toda a parte do mundo, perseguindo sempre a prevalência do interesse social sobre o individual. Visando a esse fim, a sua conquista mais importante foi, sem dúvida…

para a empresa que é de grande porte, que ao menos o fato da condenação e do desembolso do valor sirva de “lição” aos métodos enganosos, desrespeitosos e inverídicos utilizados pela empresa. II.4 – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O Código Consumerista confere ao postulante a presunção de veracidade de suas alegações, cabendo ao polo mais forte "derrubar" as afirmações, tudo aliado aos indícios processuais. A título exemplificativo, a continuidade dos serviços prestados pela…

demanda por produtos e serviços, o que gerou a produção em série ou “standartização” que por sua vez oportunizou maior oferta. Tal modelo solidificou-se e cresceu a partir da Segunda Guerra Mundial com o surgimento da tecnologia. O atual Direito consumerista tem suas bases solidificadas nas sociedades capitalistas centrais, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França. Em 1962 nos EUA, o presidente John Kennedy em seu discurso ao Congresso, apontou importantes questões para a…

um fornecedor de outro. Mesmo nas relações entre pessoas jurídicas, a análise do caso concreto faz-se necessária para a verificação de inegável vulnerabilidade entre a pessoa jurídica consumidora e a fornecedora. Desse modo, a aplicação da lei consumerista tem por objetivo a busca do equilíbrio entre as partes. Por sua vez, Rizzatto Nunes, entende que para ser consumidora a pessoa jurídica somente poderia consumir produtos e serviços que fossem tecnicamente possíveis e lhe servissem…