Palestra De Lei Execução Penal

severidade inalterável que só é uma virtude no magistrado quando as Leis são brandas. A perspectiva de um castigo moderado, porém inflexível, provocará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício horrendo, em relação ao qual aparece alguma esperança de impunidade. BECCARIA (1764)[2] 1. INTRODUÇÃO A grave superlotação é talvez o mais básico e crônico problema afligindo o sistema penal brasileiro. O Ministério da Justiça do Brasil…

URBANO J. Santos - Método NICON de Defesa Pessoal http://vimeo.com/21410339 Rede Globo Bom dia São Paulo http://video.google.com/videoplay?docid=8787255439591757257 A Safe Haven Consultoria de Segurança atua desenvolvendo projetos, ministrando palestras, cursos e treinamentos táticos, de prevenção e segurança á profissionais dos mais diversos níveis e segmentos. Com experiência e treinamento nas áreas de Instrução e Segurança Diplomática, Pessoal e Estatal João Santos criou o Método…

Introdução: a- Apresentação: Este relatório tem por finalidade mostrar as atividades do campo de estágio de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Núcleo Avançado de Ananindeua. A VEPMA - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, criada pela Lei Estadual nº 6.840 de 13 de setembro de 2002, tem competência na Região Metropolitana de Belém, que abrange os distritos de Mosqueiro e Icoaraci e, ainda, os…

Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a título de graduação à Bacharel em Direito. Orientador: Profª .Fabio Desimone Especialista em Direito Penal. SÃO LUÍS – MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA …

trabalho, educação e de condições dignas de cumprimento da pena. Todo esse processo é baseado em conceitos de cidadania, a fim de que o sentenciado retorne ao ambiente sociofamiliar ressocializado. Tendo como duplo objetivo: auxiliar o Estado na execução da pena e ressocializar o recluso no convívio sociofamiliar. Conforme Rabelo, Viegas e Resende (2011, pg.2), “O grande objetivo das privatizações é proporcionar maior eficiência as atividades prisionais, minimizar os gastos estatais e…

sistema penitenciário brasileiro vem ferindo o princípio da dignidade humana, conferido pelo artigo 1º, Inciso III. RESUMO Na história do direito penal, a aplicação da pena de prisão demorou a surgir, prevalecendo até então, com raras exceções. No início da colonização brasileira o sistema penal baseava-se em atrocidades. Durante o período imperial as prisões adquirem um novo papel social. O Código Criminal surgiu no império e foi aprovado por D. Pedro I,…

serem melhores as chances de recuperação. E assim surge a privatização como uma alternativa a melhorar aquilo que padece de enfermidade de fácil constatação. 2- A LEI DE EXECUÇÃO PENAL A Lei n° 7.210/84 regula a execução penal, e já em seu primeiro artigo aponta que a execução criminal busca proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Ao preso é deferida variada gama de assistências

Cristiano Alves Santos, RA: 19394 Glaucia Fernanda Raimundo, RA: 18268 Mayara Cristina Peroni Benedicto, RA: 19170 Adrielle Santos Silva, RA: 18402 Catia de Araújo Souza, RA: 17869 Curso: Direito, 3º Semestre, Noturno Disciplina: Direito do Penal – Parte Geral II Professor: Walter Luiz de Oliveira Campo Limpo Paulista Abril de 2014 2 Sumário PENAS ALTERNATIVAS ......................................................................................................................

FACULDADES PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) – LEI Nº 10.279/03 Flávia Werneck Pelegrino BELO HORIZONTE 2011 FACULDADES PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) – LEI Nº 10.279/03 Trabalho apresentado ao Curso de Direito, das Faculdades Padre Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte, na disciplina Direito Penal II. 3º Período A. Professor: Marcelo Martins Por Flávia Werneck Pelegrino …

autoria e a fonte Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, 2002. p.146. 1. Pena Alternativa, Brasil. 2. 2 Execução Penal, Brasil. República Federativa do Brasil Presidente da República Fernando Henrique Cardoso Ministro de Estado da Justiça Paulo de Tarso Ramos Ribeiro Secretário Nacional de Justiça Antonio Rodrigues de Freitas Junior Diretor do…