Estagio de serviço social

I – Introdução:

a- Apresentação: Este relatório tem por finalidade mostrar as atividades do campo de estágio de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Núcleo Avançado de Ananindeua. A VEPMA - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, criada pela Lei Estadual nº 6.840 de 13 de setembro de 2002, tem competência na Região Metropolitana de Belém, que abrange os distritos de Mosqueiro e Icoaraci e, ainda, os municípios de Ananindeua, de Marituba, de Benevides e de Santa Bárbara do Pará , estes últimos de responsabilidade do Núcleo Avançado de Ananindeua, e está dotada de uma equipe técnica com funcionários do quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, além de estagiários nas diversas áreas: Serviço social, Psicologia e Pedagogia. Grupo que forma o quadro de Atendimento interdisciplinar de Analistas Judiciários.

b- Objetivos: Geral: Apoiar as atividades dos Analistas Judiciários do Setor de Atendimento Interdisciplinar da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas no cumprimento de Penas Restitivas de Direito e a suspensão condicional da pena (sursis) e o sursis processual. Específicos: Recepcionar os beneficiários em seu primeiro atendimento visando a execução da pena. Acompanhar e monitorar através de registros de Frequência de PSC – Prestação de Serviço a Comunidade, ME – Medida Educativa, LFS- Limitação de Final de Semana e SURSIS, bem como Recibos de Pagamento de PP – Prestação Pecuniária o andamento da medida alternativa. Apoiar os Analistas Judiciários em visitas domiciliares e institucionais. Organizar com os analistas Judiciários as palestras educativas mensais. Formalizar documentos: relatórios,ofícios, pastas e anexos com supervisão de Analistas Judiciários.
II – Organização:

a) Identificação da Instituição: Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Núcleo Avançado de Ananindeua.