Juridico

INTERESSADA: ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO ESMAPE ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO NOS POLOS DE CARUARU, DE PETROLINA E DE GARANHUNS RELATOR: CONSELHEIRO ARNALDO CARLOS DE MENDONÇA Homologado pela Portaria-SE nº 6048, de 24/08/2011, PROCESSO Nº 97/2011 PARECER CEE/PE Nº 102/2011-CES publicado no DOE de 25/08/2011 APROVADO PELO PLENÁRIO EM 08/08/2011 I – RELATÓRIO: O diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE, protocolou Ofício de nº. 136 – DG/ESMAPE, neste Conselho Estadual de Educação, em 29 de abril de 2011, no qual solicita autorização para ministrar Cursos de Especialização Lato Sensu em Direito, fora de sede, nos polos da ESMAPE de Petrolina, Caruaru e Garanhuns. Instruem o presente processo os seguintes documentos:    Ofício da ESMAPE ao CEE/PE solicitando a referida autorização; Parecer do CEE/PE nº 12/2011 – CES, credenciando a ESMAPE para a oferta de cursos de Pós-Graduação em Direito; Matrizes Curriculares e Corpo Docente dos cursos pretendidos. A ESMAPE – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco obteve Credenciamento para a oferta de Cursos de Especialização Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito Público; Direito Público e Licitações e Direito de Família e Sucessão, através do Parecer CEE nº. 12/2011 – CES, homologado pela Portaria SE nº. 2209, de 24 de março de 2011,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUBARÃO/SC. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, médico, portador do RG sob o número 2.972.225, e do CPF sob o número 089.587.929-12, residente e domiciliado na Rua da Bonança, nº 456, Tubarão/SC, vem por intermédio de suas advogadas signatárias, conforme procuração anexa, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de VENDE BEM LTDA, inscrito sob o…

ENSINO DE ERGONOMIA NA FORMAÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL: UMA ALTERNATIVA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA TORRES, Myrla Lopes – myrlalt@uol.com.br Bacharela em Desenho Industrial pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Aluna de Especialização em Ergonomia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). LUCENA NETO, Cláudio Simão de – cláudio@leidsonfarias.adv.com.br Professor Titular do Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências…

Semestre DISCIPLINA: Responsabilidade Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 01 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 20 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Sujeitos de responsabilidade civil. Teoria da culpa. Teoria da responsabilidade objetiva. Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade contratual. Ônus da prova. Dolo e culpa. Meios de defesa. Dano e sua liquidação. Dano patrimonial. Dano moral.…

1º Palestra Noturna – Dia 25/08/2009 Palestrante : Dr. Antonio Carlos Malheiros Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor de Direito Humanos da PUC/SP, Conselheiro do IASP, Presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Vice-diretor Comunitário da FEA e Direito da PUC/SP, Voluntário na área da saúde, foi advogado por 20 anos, além de ter exercido o cargo de Conselheiro da OAB e da AASP. Tema: “Direitos Humanos na Perspectiva dos Profissionais…

sentimento: o amor de amigos nos bancos escolares, de aprendizes e orientadores, de estudantes ávidos do crescimento integral conforme meta do amor universal e indiferentemente atribuído ao próximo. Eis uma grande meta: a alteridade com o despertar da consciência para a arte de contemplação do belo: a felicidade. Por fim, em verdadeira harmonia de interesses, tem-se a vontade geral manifesta, em cada indivíduo, como um ato puro do entendimento que raciocina no silêncio das paixões. …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 2º Semestre DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas…

São Paulo, 2009. O presente trabalho expõe o Direito Civil sob a ótica constitucional, deixando de ser estritamente patrimonial, para abarcar a proteção do ser humano. Temas do Direito de Família e da Responsabilidade Civil se relacionam a fim de assegurar aos integrantes da família a efetividade aos direitos inerentes à condição de pessoa. O instituto da família é tratado desde o seu papel na sociedade, sua evolução no decorrer do tempo, os conceitos doutrinários, até as…

Disciplina: Direito Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2015-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: - PRIMEIRA PARTE Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. – 15. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O conceito de…