Pagamentos Dos Legados Posse E Propriedade Dos Legados

testamentária. O testamento não precisa ter disposições patrimoniais, pode tratar de reconhecimento de filho, disposições contumeliosas (insultar alguém). Todavia, o que interessa para o direito das sucessões é o patrimônio, que surgiu junto com a propriedade privada. CC16 x CC02- 1-o cônjuge foi mantido no 3º lugar da ordem de vocação hereditária, mas concorrer com os descendentes ou ascendentes do finado. 2-o cônjuge é herdeiro necessário, tendo direito à legítima (1/2 da herança)…

precisava ser sustentado com grande luxo, os tributos pela extração dos frutos da terra, a qual pertencia ao soberano. 1.1 BRASIL COLONIA (1500 – 1822) Durante o período pré-colonial o objetivo era manter a posse das terras, iniciando suas primeiras atividades econômicas com a extração do pau-brasil, como o rei de Portugal não tinha recursos para arca com os custo de exploração, ele fez concessões a terceiros. Onde os concessionário era…

aceita tacitamente quando o doador estipula um prazo; neste caso, findo o prazo sem que o donatário tenha se manifestado, entende-se que ele aceitou a doação tacitamente. A doação é sempre inter vivos e, em relação aos bens imóveis, é necessário o pagamento do imposto de transmissão. ELEMENTOS DA DOAÇÃO a. ELEMENTO SUBJETIVO É a vontade de doar. b. ELEMENTO OBJETIVO Consiste na diminuição do patrimônio do doador. CARACTERÍSTICAS DA DOAÇÃO Em regra, a doação é: a. GRATUITA (é um…

------------------------------------------------- Capítulo 2 Ação de Consignação em Pagamento (mora do credor, o devedor quer fazer o pagamento, e por algum motivo o credor não recebe) Art. 335 do CC lista as hipóteses. Gerando a mora ao devedor, e as conseqüências são juros e mora, cláusulas penais para o devedor. Podendo este deixar a disposição do credor o pagamento. O devedor que promove essa ação. Quando eu quero efetuar o pagamento, porém, existe algum obstáculo para…

antigo – produziu a ordem feudal que se disseminou por toda Europa Medieval. Já estava evidente para os pensadores do renascimento, quando esta gênese foi debatida pela primeira vez, que o feudalismo ocidental era resultado específico de uma fusão dos legados romano e germânico” (ANDERSON, 2000, p. 121). Examinemos resumidamente as principais instituições econômicas e jurídico-políticas das sociedades romana e germânica: Benefício: doação geralmente de terras, feita por um indivíduo a…

conceito de César Fiuza que: "Inventário é meio de liquidação da herança. É processo pelo qual se apura o ativo e o passivo da herança, pagam-se as dívidas e legados, recebem-se os créditos etc." e o de Venosa: "Inventário consiste na descrição pormenorizada dos bens da herança, tendente a possibilitar o recolhimento de tributos, pagamento de credores, e, por fim, a partilha." No processo de inventario as partes vão a juízo para buscar um provimento judicial para dar validade e eficácia ao

justiça numa sociedade em que a desigualdade social e econômica a cada dia aumenta progressivamente. O estudo está estruturado em um capítulo único no qual após conceituar a justiça distributiva no entendimento usual, partimos para a exploração dos legados dos autores citados, concluindo-se com uma apreciação sob forma de conclusão final. Em uma época onde a sociedade como um todo vive a demanda desenfreada das desigualdades sociais, principalmente m nosso pais, que figura nos…

DIREITO PERÍODO: 8º DISCIPLINA : DIREITO TRIBUTÁRIO 2 Prof. Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto MÓDULO II – SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA 1. Sujeito passivo da obrigação tributária 2.1. Sujeito passivo da obrigação principal – pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (art. 121). 2.1.1. Contribuinte – possui relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador. 2.1.2. Responsável – não sendo contribuinte deve pagar o tributo por determinação da…

poderão requerer ao juízo, o pagamento dos seus créditos vencidos e já exigíveis. Se os interessados concordarem o juiz mandará pagar os valores devidos, adjudicando os bens ou os alienando em hasta pública. Se, porém, os interessados não concordarem, eles serão remetidos às vias ordinárias. Caso as dívidas do espólio não sejam exigíveis, é permitida sua habilitação no inventário e, desde que todas as partes concordes, o juiz mandará reservar bens para assegurar o pagamento. Ultimada as…

A VENDAS g. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) Produto baseado em serviço: “Um ato ou desempenho oferecido por uma parte a outra. Embora possa estar ligado a um produto físico, o desempenho é essencialmente intangível e normalmente não resulta em propriedade de nenhum dos fatores de produção”. Atributos de produto baseados em serviços Atributos de procura: Características do produto que os consumidores podem avaliar imediatamente antes da compra ou consumo Atributos de experiência:…