Pagamentos Dos Legados Posse E Propriedade Dos Legados

de sucessão existentes no Direito Romano. Pois bem: # Sucessão legítima (ab intestato): era a decorrente da lei. Somente era aberta quando não havia testamento ou quando o mesmo era considerado inválido ou ineficaz. Fundava-se na ideia de co-propriedade familiar, embora apenas o paterfamilias tivesse o domínio sobre os bens da família. Assim, com a morte do pater, os herdeiros “sui juris” recebiam, por direito, o domínio sobre a parte dos bens que lhes cabiam. Por influência da…

da relação jurídica. Sucessão do sujeito A substituição do sujeito pode ocorrer de duas formas: A) Por ato inter vivos: chama-se subrogação pessoal. Substituição do sujeito de uma relação jurídica por ato inter vivos. Ex.: pagamento pelo terceiro interessado. Se o pagamento é feito por terceiro não interessado, gera apenas o direito de reembolso, para evitar enriquecimento sem causa. B) Por ato causa mortis: chama-se direito das sucessões. Regulamenta a substituição do sujeito da…

Disposições testamentárias em geral – arts. 1897 a 1911 Legados – arts. 1912 a 1922 Efeitos dos legados e seu pagamento – arts. 1923 a 1938 Caducidade dos legados – arts. 1939 a 1940 Direito de acrescer entre herdeiros e legatários – arts. 1941 a 1946.

hereditária;art. 1829/1844, CC - Da sucessão testamentária;art. 1857/1861,CC - Formas ordinárias; art. 1862/1880, CC - Codicilos- art. 1881/1885, CC -Testamentos especiais- art. 1886/1896, CC - Das disposições testamentárias- art. 1897/1911, CC - Dos legados- art. 1912/ 1940, CC - Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários- art. 1941/1946, CC - Das substituições- art. 1947/ 1960, CC - Da deserdação- art. 1961/1965, CC - Da redução das disposições testamentárias- art.…

instituto é a defesa do próprio direito de herança, da propriedade dos bens que a compõem, em favor dos herdeiros do de cujus. Tanto é que a expressão saisine deriva do vocábulo latino sacire, que significa “apropriar – se”, “se imitir na posse”, “por para dentro”. Dispõe o artigo 1784 do Código Civil: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Maria Helena Diniz, com grande propriedade, leciona ser a morte a pedra angular de todo…

recebendo uma totalidade ou fração do patrimônio (ativo e passivo), (direitos e obrigações). (pode ocorrer tanto na sucessão legitima quanto na testamentaria) - título singular: ocorre quando o sucessor recebe bens certos e determinados(chamado de legado), se faz o testamento e deixa o bem certo e determinado é a título singular.Exemplo: testamento. ( só ocorre na testamentaria) Diferença entre herança e espólio: a diferença esta no direito processual. - A herança é o conjunto…

Sedentário ( 06 ) c) Verbos de Aplicação Jurídica 3) Os verbos alistados à esquerda são de uso rotineiro na linguagem jurídica; os substantivos à direita frequentemente se empregam como seus objetos. Efetuar o relacionamento. 1) Caucionar Posse ( 08 ) 2) Glosar Infrator ( 06 ) 3) Abonar Cargo público ( 10 ) 4) Usucapir Cláusula contratual ( 01 ) 5) Arrolar Firma ( 03 ) 6) Autuar Lei ( 09 ) 7)…

00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta. 07) Renato tem duas…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO PARA A 2ª AVALIAÇÃO 01) Em que consiste a ação de consignação em pagamento? A consignação em pagamento consiste no depósito, judicial ou extrajudicial, da quantia ou coisa devida, o qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz, extinguirá a obrigação, liberando o devedor. 02) Explique tal procedimento extrajudicial e o judicial. No procedimento extrajudicial não há a necessidade do devedor ingressar em juízo. Conforme…

a escravidão também como um dos motivos desta ambição por novas terras, e não apenas por melhores condições agrícolas.Pois os pequenos agricultores estavam sujeitos ao trabalho servil, perda de suas propriedades e até mesmo de sua condição de homens livres permanentemente, como formas de pagamento de dívidas, contraídas em épocas de má colheita. E assim sendo, a uma resistência pobre e desarmada, restava apenas a fuga, que se traduzia em formação de colônias nas regiões próximas. Neste…