Pagamento Sub Rogação

1. Seguro de dano: Coneceito: Tem por finalidade o pagamento de indenização por prejuízos decorrentes de perdas ou danos causados aos bens segurados. 1.2. Noções gerais de dano indenizável Responsabilidade civil e o dano Possibilidade de ressarcimento Conceito de dano: lesão a um interesse jurídico tutelado – pratimonial ou não -, causado por ação ou omissão do sujeito infrator. Danos morais: são todos aqueles que violam os direitos da personalidade Responsabilidade civil e…

Desde logo, não há que se falar em “AÇÃO DE REGRESSO”. “Regresso” existe quando o fiador paga a dívida de seu afiançado, sub-rogando-se nos direitos do credor, porque esta é a regra de que trata o artigo 1495 do Código Civil de 1916, que aqui se aplica à hipótese, por força do Art. 2035 do novo Código Civil. Confira-se: “O FIADOR, QUE PAGAR INTEGRALMENTE A DÍVIDA, FICA SUB-ROGADO NOS DIREITOS DO CREDOR; MAS SÓ PODERÁ DEMANDAR A CADA UM DOS OUTROS FIADORES PELA RESPECTIVA QUOTA” No…

AULAS ON LINE DIREITO CIVIL Pablo Stolze Parte 01/01 Formas especiais de pagamento I NOVAÇÃO Este instituto é uma forma especial de pagamento que o Direito Romano já conhecia. 1) Conceito: Opera-se a novação quando uma nova obrigação é criada para substituir e extinguir a obrigação anterior. Dica de memorização: sempre que se ver a palavra novação lembre-se da expressão “nova obrigação”. Ex. Contrato entre Pablo e Banco Itaú. Novação significa que criar uma obrigação nova…

Pagamento indireto é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também…

Consignação em Pagamento “Ação de consignação em pagamento é aquela que a lei concede ao devedor para exercitar o seu direito de pagar a divida, sempre que, por qualquer razão surjam obstáculos ao exercício desse direito. Não só quando há recusa injustificada do credor em receber senão, ainda, quando devedor não sabe a quem pagar validamente. A consignação, ou seja, o depósito judicial objeto da dívida, feito nos casos legais, vale como pagamento”(J.M. de Carvalho Santos e Jose de Aguiar…

alteração e a relação jurídica continuara, mas apenas mudando o pagamento 2) A SUBSTITUIÇÃO PESSOAL SUBROGAÇÃO. INDENTIFIQUE SUA PECUALIARIDADE, ESPECIALIDADE E EFEITO. DECORRA SOBRE A FIGURA JURIDICA DO 3° INTERESSADO COM A NÃO INTERESSADA. FUNDAMENTE. Sub-rogação faz parte da forma indireta de pagamento mas a peculariedade esta na finalidade desta que é a extinção do debito mas a mesma permanece na relação jurídica, sub-roga dos sujeitos ou objetos da relação jurídica .…

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (ARTS. 334 E 335, CC) Se o credor se nega a receber a prestação devida, no prazo estipulado, por qualquer que seja a razão, pode o devedor depositá-la em juízo ou em instituição bancária, extinguindo-se assim a obrigação e não constituindo mora. Assim, trata-se a consignação em pagamento de instituto jurídico pelo qual o devedor, ao ver-se diante de um obstáculo ao pagamento criado pelo credor, ou quaisquer outras circunstâncias…

obrigações pode ocorrer: pela consignação em pagamento, sub-rogação, imputação do pagamento, dação, novação, compensação, compromisso, confusão, e a remissão. A extinção por meio direto também é chamada de pagamento, expressão utilizada para designar o cumprimento voluntário da prestação devida. 2. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento. Sujeito ativo é o devedor e o passivo é o autor. 3. Descreva o que ocorre nas hipóteses de pagamento realizado pelo solvens ao accipens…

Formas Especiais de Pagamento I Considerações Iniciais: Em linhas gerais, é interessante destacar uma gama de fatos relativos, principalmente, a Ciência Jurídica e sua clara e evidente interdependência com a sociedade, como elemento que assegura o constante e fundamental processo de evolução das normas. Para tanto, é latente citar o brocardo jurídico "Ubi societas, ibi jus", que traz em sua essência tal relação, afirmando que "onde houver sociedade, haverá Direito". Logo, o que se observa é

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO Significado da palavra Conceito Sinônimos Elementos essenciais Um vínculo obrigacional que o justifique A presença de quem paga, solvens A presença de quem recebe, accipiens SEÇÃO I DE QUEM DEVE PAGAR 1) A Pessoa Interessada (Art.304) Devedor Originário Terceiro 2) O terceiro não interessado Pagamento efetuado em nome próprio (art.305) Pagamento efetuado em nome do devedor (art. 305 – parágrafo único) Pagamento efetuado com…