Pagamento Em Dobro Da Rescisão Pelo Período De Afastamento

Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de

Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de

Extinção do Contrato de Trabalho Formas de extinção 1) Resolução – culpa de uma das partes 2) Rescisão/Resilição – vontade de uma ou ambas as partes 3) Caducidade – termo final do contrato por prazo determinado 4) Formas atípicas de extinção – razões alheias à vontade das partes Há uma confusão doutrinária quanto à classificação das formas de extinção. Por exemplo, há autores que entendem que rescisão e resilição são coisas distintas; há quem interprete a caducidade e a extinção como a…

2013 Direito do Trabalho II Professor: Valéria 01/08/13  Unidades de Ensino 1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário. - Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial. - Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes; quanto ao valor; quanto à…

também dos Recursos Humos fazer uma avaliação do desempenho do profissional, se o mesmo se adaptou ao funcionamento da atividade e está satisfeito e cumprindo o que lhe foi proposto. O Departamento de Administração de Pessoal cuida da folha de pagamento e dos benefícios que são de direito do funcionário. Principais documentos exigidos para admissão de um colaborador: * Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; * Carteira de identidade – RG (cópia); * Atestado de…

horário pré-estabelecido pelo empregador; • Subordinação – O colaborador “deve” obedecer às ordens de seu empregador ourepresentante legal; • Onerosidade – Vem do ônus, ou seja, o colaborador prestará serviço ao empregador mediante pagamento de um salário; • Pessoalidade – Apenas o funcionário poderá em relação ao empregador prestar oserviço contratado, ainda que seu irmão ou primo, seja qualificado. • Alteridade – O colaborador presta serviço por conta, sem…

setembro/2005, para pagamento a partir de 1º de junho de 2006. Parágrafo Primeiro - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, conforme a Instrução Normativa nº 01 do C. TST. Parágrafo Segundo - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente convenção coletiva de trabalho serão pagas por ocasião do pagamento dos salários do mês de julho/2006, ou seja, até 5º dia útil de agosto/2006, com destaque nos recibos de…

.........................................................................................25 3ª ETAPA :.................................................................................................................................26 FOLHA DE PAGAMENTO (Aba Folha > Cálculo Folha)...........................................................27 1ª ETAPA : ................................................................................................................................27…

-Folha de Pagamento - MANAD: Manual de Arquivos Digitais - GFIP - HomologNet Por Dr. Jairo Guadagnini VERITAE www.veritae.com.br Belo Horizonte, 12.08.2011 LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL  Constituição Federal de 1988  Leis nº 8.212 e 8.213/91 - Custeio e Benefícios-Previdência Social  Lei 10.666/2003 Art. 8º - Utilização do Sistema de Processamento Eletrônico da Dados pelas Empresas  Decreto nº 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social  Portaria…

sempre acreditaram em nossa capacidade. Aos nossos amigos pela força e contribuição na montagem desse presente trabalho. RESUMO O presente trabalho teve como objetivo conhecer os direitos e deveres trabalhistas, assim como calcular a folha de pagamentos e os holerites que regem a vida assalariada do trabalhador e a prática do dia a dia de uma empresa. A pesquisa foi realizada pelo terceiro “Técnico de Contabilidade (tarde)” do ano de 2014 da cidade de Sorocaba. Durante um ano letivo,…