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mediante o aprovei- tamento das mesmas relações e oportunidades (Mezger, Ebermayer, Reinhart, Schõnke e Schoroeder - apud R nº 68.761, São Paulo). Assim, também, o entendimento de Von Liszt (Direito Penal Alemão, ed. 1889, trad. Duarte Pereira, t. 1, pág. 386). Este tratadista figura o caso do adultério onde, em sucessivas noites, se pratique relação ilícita. É verdade que uma corrente mais liberal tenha ampliado a conceituação do delito continuado. Contudo, a jurisprudência mais…

administrativa são influenciadas pela decisão no juízo penal, que exonera o servidor público do delito imputado no âmbito interno. 2 “Direito Administrativo e Direito Penal”, in Compêndio de Direito Administrativo – Servidor Público, ed. Forense, 1998, págs. 424/425 3 III – DO POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE A MATÉRIA A presente matéria desperta a atenção dos doutos desde o início do século, tendo o homem se mantido fiel ao velho dogma de que d eclarada a…

............................................Pág. 2 2. O que é “História Ambiental”?..............................................Pág. 3 2.1. Principais Historiadores Ambientais.............................Págs. 4 e 5 3. A História Ambiental e a Antropologia...............................Pág.6 3.1. Alguns Antropólogos e suas contribuições à historiografia ambiental..................................................................................Págs.7, 8 e 9 4. Conclusão.............

pena de perdê-las para os autores, sendo-lhe permitidas as benfeitorias necessárias. b) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 533 cc./02; Art. 1219 cc./02; c) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO JULGADO: Arts. 184 e 407 CPC; Arts. 134, II, 177 e 178, cc./16; Doutrina (CLÓVIS, obr. Cit., pág. 424); Jurisprudências: (STJ-4a Turma, AI 88.563-MG-AgRg, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 27.6.96, negaram provimento, v.u., DJU 26.8.96, p. 29.693); RT 788/300. d) SIGNIFICADO DAS POSSÍVEIS PALAVRAS…

não quer dizer que estamos condenados a não descobrir o que é o ser, mas significa que devemos buscá-lo, pois “a impossibilidade de se definir o ser não dispensa a questão de seu sentido, ao contrario, justamente por isso a exige (HEIDEGGER, 2005, pág. 29(ser e tempo))”. Aqui é posta as claras um dos motivos fazem com que a busca pelo ser seja realizada com o intuito de mostrar e validar o sentido do ser, ou seja, o sentido do ser humano. Se o ser não pode ser alcançado, nem por…

especialmente vertido no art. 177.º do CPP, cujo n.º 1 preceitua que a busca em casa habitada ou numa sua dependência fechada só pode ser ordenada ou autorizada pelo juiz e efectuada entre as 07h00 e as 21h00, sob pena de nulidade. IV - Nos casos de tráfico de estupefacientes, visto aquele art. 51.º do DL 15/93, de 22-01, a busca em casa habitada ou numa sua dependência fechada também pode ser ordenada pelo MP ou pelos órgãos de política criminal, mas, por força do art. 177.º, n.º 2, do…

......................................................................40 VI.1 DOS...............................................................................................................................................................40 Pág.: 1/1 Curso Superior de Formação Específica em Redes de Computadores VI.1.1 - Principais características ............................................................................................................................40 …

Aluna: xxxxxxx Professor: xxxxx Obra: GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 14a ed., São Paulo: Saraiva, 2009. Págs. 06 a 25. 1. “Sendo assim é certo que “violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma (...)”. (p.07). 2. “A Constituição Federal, no art. 37, preceitua que a Administração Pública, tanto a direta como a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da…

decisório. R: - Responsável pela tomada de decisões que constitui o núcleo de responsabilidade administrativa visando o futuro da empresa. E ele que define o que fazer, quando, onde, quem e como. 13 – Quais são os elementos do processo decisório? Pag 169 R: - Tomador da decisão - Objetivos - sistemas de valores - sistema de valores - cursos de ação - Estados da natureza - Consequências 14 – Quais são os níveis de decisão na empresa? 169 e 170 R: - Decisões…

forma em que aparece o capital. [...] Todo capital novo, para começar, entra em cena, surge no mercado de mercadorias, de trabalho ou de dinheiro, sob a forma de dinheiro, que, através de determinados processos, tem de transformar-se em capital. (pág. 177) O dinheiro que é apenas dinheiro se distingue do dinheiro que é capital, através da diferença na forma de circulação. A forma simples da circulação das mercadorias é M-D-M, conversão de mercadoria em dinheiro e reconversão de…