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realizado; o primeiro projeto gráfico de uma obra de arte ou; Um objeto das artes aplicadas ou seja útil para a construção de outras obras”, isto segundo o livro “Design-História, Teoria e Prática do Design de Produtos”, de Benhard Bürdek, 2006 (pág. 13 e 15). O significado da palavra “Design”, foi um termo que se debateu durante muito tempo e de forma intensa, com maior ênfase na Antiga Republica Democrática Alemã. Lá o design era entendido como se fizesse parte da política…

tributo sobre a renda auferida ou acréscimo patrimonial. Mary Elbe Queiroz ilustra com maestria o que dissemos na sua nobre contribuição ao “Curso de Especialização em Direito Tributário: Estudos Analíticos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho”, pág. 445: “A generalidade, ex vi do art.153, § 2º, significa que todas as pessoas, independentemente de qualquer condição, cor, raça, credo, sexo, estado civil, que realizem fatos, em concreto, previstos em abstrato na hipótese da lei,…

acolheu prejudicial de prescrição e julgou extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, VI, do CPC. O apelante, nas razões recursais, sustenta que a pretensão deduzida nos autos subsume-se à prescrição vintenária do art. 177 do CC de 1916 ou decendial, em consonância com o art. 205 do CC de 2002. De início, impende destacar que duas orientações apresentaram-se divergentes, durante algum tempo, sobre a questão, no âmbito das Turmas que integram a C. Segunda…

Empresarial Simplificada) poderá ser ajustada para a produção dos Quadros da Empresa e do Setor na sequência do controlo de qualidade e do tratamento da informação de base efetuados pela Central de Balanços do Banco de Portugal. Banco de Portugal - QS Pág.1 de 12 Atualizado em: 2014-05-12 Ano: 2012 Setor de Atividade Económica (CAE Rev.3): 71120 - Atividades de engenharia e técnicas afins Classe de Dimensão: Pequenas empresas Distribuição das empresas do agregado (em…

Venda: N/D Dias: N/D 60345L0MENH-P Preço: 42 Estoque: 44 Venda: N/D Dias: N/D 76003G0MKNH-B Preço: 33 Estoque: 26 Venda: N/D Dias: N/D 76003G0MKNH-M Preço: 33 Estoque: 423 Venda: N/D Dias: N/D 25/04/2011 13:53:23 / flaviane.paiva Pág.: 1 / 32 Catálogo Mondaine 76003G0MKNH-P Preço: 33 Estoque: 86 Venda: N/D Dias: N/D 76019G0MKNH-B Preço: 43 Estoque: 97 Venda: N/D Dias: N/D 76019G0MKNH-P Preço: 43 Estoque: 174 Venda: N/D Dias: N/D 76051L0MENH-P Preço:…

família... As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho fora do lar” (NSSM 200, pág. 151). “Ter com prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima geração a desejar famílias menos numerosas” (Idem pág. 111) “ A grande necessidade é convencer a população que é para seu benefício individual e nacional ter em média, só 3 ou então dois filhos” (Idem, pág. 158) “... devemos mostrar nossa ênfase no direito de cada pessoa e casal determinar…

de herança – Herdeiro reconhecido não contemplado na partilha – Lapso prescricional de 20 anos para demandar a nulidade do ato – Ação de natureza pessoal que não se submete aos prazos de prescrição previstos no art. 178 do CC – inteligência do art. 177, também do CC. É de vinte anos o prazo para o herdeiro, que não foi citado e não participou do processo de inventário, postular seu quinhão hereditário, com a decorrente anulação da partilha em que foi preterido. (STJ-4ª Turma, Resp.…

pedido de produção de prova técnica, assim como os demais revisionais. Vi-jurisprudência dominante dos tribunais pátrios. Vii-decisão por votação unânime. Acórdão (TJPI - AC 2012.0001.005512-0; Rel. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho; DJPI 06/12/2012; Pág. 18) APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta corrente, com pedido de danos morais e restituição de valores (dossiê nhoc). Pedido incidental de exibição de documentos e prova pericial…

(...) para uma explicação ser qualificada reducionista, basta que explique uma coisa em remos de uma outro singular. O reducionismo soa bastante inocente quando assim definido, mas nada dotado de tamanho poder explanatório jamais será inofensivo.”(pag.16). II-Protágoras de Abdera(485 a.C) A ganancia está contida não importa o local, raça, etnia, acesso cultural ou nível no qual o individuo está envolvido, a divergência entre ingenuidade e cinismo está contigo em qualquer meio. Os…

crimes de responsabilidades conexos com os do Presidente e Vice-Presidente, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 102, I, “b” e “c”). (MIRABETE, 2008, págs. 176, 177) Já ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar: (...) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos…