Pacto De San José Da Costa Rica Sobre Direitos Humanos Completa 40 Ano

bacharel em Direito, do Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Letras e Saúde de Uberlândia. Orientador: Prof. Luiz Eduardo Fonseca Soares Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em…

LEGALIDADE DO USO DAS ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL EVANDRO MONTEIRO Prof. Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11,…

desaparecimento forçado). Essa é a jurisprudência dos tribunais internacionais assim como da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Imprescritibilidade na Corte Interamericana: postula-se internamente no Brasil (ADPF proposta pela OAB junto ao STF) o reconhecimento dessa imprescritibilidade. Caso o STF não a admita, basta levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (e já se sabe o resultado: ela dirá que tais crimes são imprescritíveis). As leis de anistia são…

superfície de 2.780.400km2, excluindo-se os 12.200km2 das ilhas Malvinas (Falklands), ocupadas pelo Reino Unido. O país reivindica direitos de posse sobre as ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, também sob ocupação britânica, e sobre um trecho da Antártica. História A História da Argentina tem início com a chegada dos primeiros seres humanos à região, estimada em onze mil anos antes da Era Comum (antes de Cristo). A região noroeste de seu atual território formava parte do Império…

DIREITO À LIBERDADE E À SEGURANÇA DA PESSOA Por uma cultura de direitos humanos DIREITO À LIBERDADE E À SEGURANÇA DA PESSOA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR Brasília – 2013 © 2013 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil Michel Temer Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Maria do Rosário Nunes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

obtenção do grau de Especialista em Gestão em Saúde, pela Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Orientador: Professor Dr. Rogério Faé Porto Alegre 2012 3 Ao meu marido, parceiro, cúmplice e companheiro de 36 anos e ao que de melhor nós produzimos até hoje: Diego, Vanessa e Rodrigo. Enfim, à minha família, o maior presente que a vida me concedeu - meu rumo, meu farol meu destino, e meu porto seguro. Com amor. 4 AGRADECIMENTOS Ao Ministério…

autônoma, Buenos Aires. O país possui grande influencia econômica na América latina. No campo do jornalismo, a história do país foi marcada por um período de censura, como na ditadura de Juan Domingo Perón, cujo um dos resultados é a falta de informações sobre o desaparecimento de mais de 30 mil pessoas durante o regime militar. Porém, atualmente, o país é considerado um importante centro de mídia. Mesmo com cerca de 200 jornais, centenas de emissoras e rádio comerciais, bem…

DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL CURITIBA 2003 2 ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da…

gostaria de apresentar este Manual, cujo conteúdo é fruto da reflexão e do trabalho de diversos Auditores-Fiscais do Trabalho que estiveram envolvidos diretamente com o combate ao trabalho análogo ao de escravo, no decorrer dos últimos dezesseis anos. O trabalho realizado em condição análoga à de escravo é ainda um dos principais problemas que assolam as relações de trabalho de nosso país. A experiência de quase duas décadas de enfrentamento pautou a construção da rede de repressão…

Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Luciana Turatti Lajeado, novembro de 2012 Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL A Banca Examinadora abaixo aprova a Monografia apresentada no Curso de Direito do Centro Universitário Univates, como parte da exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Direito: Prof.ª Me. Luciana…