P Direito Que Protege A Vida Qual é

Ciências da Educação – CED Departamento de Estudos Especializados em Educação – EED Curso de Especialização “A Gestão do Cuidado para uma Escola que Protege” CHIRLEY BEATRIZ DA SILVA VIEIRA A AUTONOMIA COMO (IM)POSSIBILIDADE NO ESPAÇO DA ESCOLA Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação “A Gestão do Cuidado para uma Escola que Protege”, do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação. Orientadora:…

INOCENTES THE TURKISH AND ENGRAVER AND SILENCE OF THE INNOCENTS Rosália Maria Carvalho Mourão1 RESUMO O artigo trata da relação direito e literatura na obra O turco e o cinzelador de Eneas Barros. Busca-se pensar o Estatuto da Criança e do Adolescente de uma forma reflexiva, não apenas decorando artigos, mas fazendo uma análise da obra literária e de como a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes pode interferir na formação da personalidade e do futuro destes,…

1. Justifique a afirmativa de que o direito penal econômico não é autônomo. O denominado Direito Penal Econômico não é autônomo, mas tão somente uma ramificação do Direito Penal tradicional, que se divide em dois pólos de proteção, de um lado protegendo os bens jurídicos individuais, de outro os bens difusos ou coletivos. 2. Qual o objeto do direito penal econômico? Tem por objeto sancionar, com as penas que lhe são próprias, as condutas que, no âmbito das relações econômicas,…

se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. 2. DESENVOLVIMENTO Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico…

Fato Jurídico Quando falamos, em fato jurídico, não nos referimos ao fato como algo anterior ou exterior ao Direito, e de que o Direito se origine, mas sim a um fato juridicamente qualificado, um evento ao qual as normas jurídicas já atribuíram determinadas conseqüências, configurando-o e tipificando-o objetivamente. Nada mais errôneo, por conseguinte, do que confundir fato com fato jurídico. Entendemos por fato jurídico todo e qualquer fato, de ordem…

é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no trato das questões a ele relacionadas. A palavra sigilo, numa primeira acepção, significa “aquilo que permanece escondido da vista ou do conhecimento”[1]. Pontes de Miranda se referia ao vocábulo para designar a liberdade de negação ou a possibilidade de não emitir o pensamento, ou a oposição à sua divulgação. Dessa liberdade, segundo ele, nasceria o direito ao sigilo de correspondência, à…

2010 2 FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Orientador: Prof. Msc. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO Aracaju 2010 3 O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Flávio Alexandre Luciano de Azevedo Existe…

que o nascituro não é pessoa, não tem personalidade juridica, e que a mesma só é adquirida com o nascimento com vida, possui como defensores, o mestre Sílvio Venosa e Eduardo Spínola; 2 – Teoria da Personalidade Condicional: defende a tese que o nascituro possuía direitos sob condição suspensiva, apesar de não ser uma pessoa completamente formada, porém mesmo assim já teria direitos sob uma condição suspensiva que seria o nascimento; 3 – Teoria Concepcionista: para os adeptos dessa…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Milena Nascimento Leite Pires a) Comente a situação do anencéfalo frente o Direito à vida. Atualmente argumenta-se o consentimento para o aborto de fetos anencéfalos não violaria o Direito à vida, uma vez que, em razão da anencefalia não há que se falar em vida para a ampla maioria dos casos e o feto não possui qualquer chance de sobrevida. O STF já se pronunciou sobre o assunto. Uma medida liminar do ministro Marco Aurélio de Mello,

art. 5º, X, da Constituição Federal. Palavras - Chaves: Código Civil (CC/02), sociedade, intimidade, vida privada. 1 CONSIDEIRAÇÕES INICIAIS Estudam-se nesse trabalho a ampla interpretação que se dá ao analisar o artigo 21 do novo Código Civil, que protege a íntimidade da pessoa natural. Aqui se envolvem muitas discussões doutrinárias, pois a íntimidade é uma esfera que o homem tem em sua vida, que é reservada exclusivamente para si. Não há uma repercussão social, ou pelo menos não se…