Página Inicial Ciências Sociais Julgadores Vitimas E I

observadas. O inquilino, por exemplo, tem de pagar aluguéis; o mutuário tem de, além dos juros, resgatar o empréstimo contraído, pagando seu valor. Contudo, essas relações jurídicas perdem sua solidez e a tranquilidade com que elas são aceitas na vida social quando objeto de impugnação em determinada relação processual litigiosa, tornando-se fracas e mera expectativa de direito. É correto afirmar que o processo “consome” ou transforma a primitiva relação obrigacional. Para exemplificar,…

Portaria RFB 10875/2007 - Disciplina o processo administrativo fiscal relativo às contribuições sociais de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. FASES DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO FISCAL 1ª Instância – Delegacia da Receita Federal de Julgamento Composição e Funcionamento da Delegacia de Julgamento da RF 2ª Instância – Conselho de Contribuintes Considerações Iniciais Composição do Conselho de Contribuintes Matérias a serem julgadas no…

protege tais imóveis, sobre tudo pelos danos causados por vicio de construção. Os erros na edificação do empreendimento mostram-se cristalino, uma vez que considerável parte das casas do conjunto habitacional apresentam problemas semelhantes. Douto Julgador, a situação da casa, in casu, é lastimável, o imóvel encontra-se deteriorado, causando grande insegurança e transtorno a Autora, tais infortúnios é conseqüência da completa negligência e total desrespeito para com aqueles cidadãos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Itajaí (SC), maio de 2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do

JEFERSON BATSCHAUER Monografia submetida ao Centro Universitário de Brusque - Unifebe, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rodrigo José Leal Brusque [SC], novembro de 2008. ii PÁGINA DE APROVAÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - Unifebe, elaborado pelo Graduando Jeferson Batschauer, sob o título PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA: Um estudo à luz da…

relatoria do Ministro Marco Aurélio, que tem como objeto a descriminalização do aborto de feto anencefálico, a partir da análise da petição inicial, das decisões do STF e de outras manifestações processuais, tendo como fio condutor o significado dos direitos fundamentais no contexto do paradigma constitucional democrático. Sumário: I. Introdução; II. A Petição Inicial da ADPF 54; III. A Decisão do Ministro Marco Aurélio; IV. A Manifestação da CNBB; V. O Parecer do Procurador-Geral da…

por infidelidade conjugal / Marcia Cristina de Carvalho Gabrielli. – Rio de Janeiro, 2012. 50 f. Monografia (Graduação – bacharelado - em Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie – Rio de Janeiro, 2012. Bibliografia: f. 49/50. 1. Direito. I. Título. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter-me mantido perseverante ao longo desta trajetória, que entre começos e recomeços, muitos anos foram necessários. Durante minha vida acadêmica, aprendi que o importante para se…

......................................................................................................... 13 1 .1 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ................................................................... 13 1.1.1 Os impactos Econômico-Sociais ................................................................ 14 1.1.2 Os impactos Jurídicos ................................................................................. 15 1.2 O HISTÓRICO DOS CRIMES VIRTUAIS ............

....................................................................................................... 6 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 7 CAPÍTULO I – FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL............... 8 1.1 Histórico da responsabilidade Civil. Lei de Talião, Código de Hamurabi. ........................ 8 1.2 Conceitos de Dano Moral ................................................

de cheques sem fundos mantido pelo comércio em geral (tele-cheque), onde o manteve por mais de .... (....) anos. Ficou a requerente, por responsabilidade exclusiva da ré, por dilatado período, cadastrada como má-pagadora, quando, em verdade, foi vítima de falha de compensação bancária (falha esta, aliás, confessada - Doc. fls. ....), regularizada em menos de .... (....) horas da data em que teve conhecimento do fato qualquer inoportuno gerado. 5. Não se deve argumentar, por outro lado,…