Ouvidoria Sabesp

posição no ranking de número de operações de renda fixa e FIDC da ANBID em 2005. As operações de renda fixa realizadas em 2005 e que merecem destaque são: (i) a sétima emissão de debêntures da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, no valor de R$300 milhões; (ii) a terceira emissão de debêntures da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro – Ampla, no valor de R$400 milhões; (iii) a segunda emissão de debêntures simples da Telesp Celular Participações S.A., no…

coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais). Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira. A seguir, iremos conferir diversos artigos da Constituição Federal de 1988, no que tange ao Ministério Público. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO O presente concurso exige o conhecimento de alguns tópicos…

a r. decisão de fls. 37/40, proferida nos autos da Ação Civil Pública Ambiental promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de PREFEIETURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES – SEMAE, concessiva da tutela antecipatória pleiteada para que as rés adotem, no prazo de noventa (90) dias, medidas destinadas a obstar o lançamento de esgoto sem tratamento em…

Estados, Distrito Federal e Territórios. § 6º - Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. § 7º - A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça. 8. DO…

que ocorre com os serviços de energia elétrica, de competência da União (art. 2 1 , XII, b, da Constituição) , delegados a empresas estatais sob controle acionário dos Estados. Outro exemplo é o serviço de sanea­ mento delegado por Municípios à SABESP, que é sociedade de economia mista do Estado de São Paulo. 2 Essa distinção tem sido feita no âmbito doutrinário, por autores como José Cretella Júnior ( 1 973 : 2 5 7-258), Celso Antonio Bandeira de Mello (1975b : 1 19), Eros…

13-2-95). É o que ocorre com os serviços de energia elétrica, de competência da União (art. 21, XII, b, da Constituição), delegados a empresas estatais sob controle acionário dos Estados. Outro exemplo é o serviço de saneamento delegado por Municípios à SABESp que é sociedade de economia mista do Estado de São Paulo.2 Essa distinção tem sido feita no âmbito doutrinário, por autores como José Cretella Júnior (1973:257-258), Celso Antonio Bandeira de Mello (1975b:119), Eros Roberto Grau…

Informativo nº 0062 Período: 19 a 23 de junho de 2000. Primeira Turma LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO. SERVIDOR. LICENCIADO. A empresa que possui no quadro de pessoal técnico engenheiro, que, à época, era servidor licenciado da empresa licitante, no caso a SABESP, não pode participar do processo licitatório, por infringir o art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93. REsp 254.115-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 20/6/2000. § 1º § 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a…

Distrito Federal e Territórios. § 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 228/2961 § 7º A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça. É…