Outras Situações Juridicas Da Argumentação Juridica

as pessoas entendem como direito. E cada um terá a sua diferente opinião, assim teremos muitas definições para DIREITO. Diferentes significados de Direito: Direito é o justo; Direito é aquilo que alguém pode fazer; Direito é o estudo das normas Jurídicas; Direito é o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. No livro do Dimitriencontramos também dezoito definições do direito que foram dadas nos últimos vinte e quatro séculos por vários…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2013-2 Teoria da Argumentação Jurídica MANHÖ Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da…

Direito de uma tarefa meramente descritiva, como se todo conhecimento fosse somente a constatação de uma realidade que existisse por si só. Demonstra que a própria teoria elaborada por Kelsen mitiga sua opção epistemológica, na medida em que sua argumentação adentra o espaço virtual, admitindo pressupostos não-advindos da experiência. PALAVRAS-CHAVE Filosofia do Direito; positivismo; Hans Kelsen; empirismo; Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen, jurista austríaco de origem judaica…

pode ser reavaliada, alterada e até desconstituída pelo ponto de vista zetético. A palavra "zetética" possui sua origem no grego zetein que significa perquirir, enquanto "dogmática" origina também do grego dokein, ou seja, doutrinar. Dicotomias Jurídicas DICOTOMIA – DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Direito público: Regido pelos interesses do Estado(administração, imposição de tributos, penas) Direito privado: Interesse dos indivíduos (suas relações civis e comerciais cuja…

curso da sua vida — aí, sente não apenas violado um seu direito, como percebe a violação concomitante da Ordem Jurídica • Contudo, o Direito não se assume em primazia como uma estrutura sancionatória-penal ou incindível do patológico; pois o Direito é, antes de mais, estrutura de, e para a, justiça, a ordem e a paz sociais. 2 2 Sentidos da expressão “direito”: • Subjectivo - situação jurídica concreta de vantagem (poderes ou faculdades de fazer ou não fazer, de exigir ou de pretender)…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA/MG Curso de Direito RENATO ALVES DE CARVALHO PORTIFÓLIO TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Técnica de Redação (2° período), ministrada pela professora Magna Campos, no curso de Direito, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG. Mariana, 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Justificativa

principal era inserir na ciência jurídica os valores éticos indispensáveis para a proteção da dignidade humana. Houve uma releitura do direito positivo clássico trazendo valores, especialmente o da dignidade da pessoa humana, para dentro do direito positivo, colocando-o no topo da hierarquia normativa. O direito natural positivou-se. O pós-positivismo se caracteriza por aceitar que os princípios constitucionais devem ser tratados como verdadeiras normas jurídicas. Nesse sentido…

A linguagem jurídica de Ihering Introdução O objetivo deste trabalho é estudar a linguagem jurídica de Ihering, no livro “A luta pelo direito” edição da editora Redeel, onde ficamos responsáveis pelas páginas de número 37, até a página de número 48. Para tanto, no item 2.0, Enunciação e Problema Retórico, em 2.1, será estudada a Enunciação e, em 2.2, será identificado o Problema Retórico de Ihering e as formas que ele usou para resolvê-lo. Em 3.0 A Retórica de Ihering, em 3.1, estudar-se-á a

variedade de acontecimentos sociais. A dinâmica da vida cria sempre novas situações, estabelecem outros rumos e improvisa circunstâncias. As falhas ou lacunas que os códigos apresentam não revelam, forçosamente, incúria ou incompetência do legislador, nem atraso da ciência. Pode-se afirmar que as lacunas são imanentes às codificações. Ainda que se recorra ao processo de interpratação evolutiva do Direito vigente, muitas situações escapam inteiramente aos parâmetros legais. Somente quando…

Janeiro Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito adquirido a luz da melhor doutrina, nacional e estrangeira, no intuito de bem definir este instituto tão caro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e ao conflito de leis no tempo. A abordagem é feita através da consulta à doutrina que conta com autores, desde os clássicos, como Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Carlos Maximiliano, Carlo Francesco Gabba e Paul Roubier, até os mais…