Outras Situações Juridicas Da Argumentação Juridica

Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente…

Teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick Porwilliammoura- Postado em 18 fevereiro 2013 Autores: MORAIS, Evilanne Brandão de OLIVEIRA, Nayla Soares de O conceito de consequência para MacCormick não é o mesmo adotado pelos utilitaristas, pois não se restringe às implicações para as partes do caso e ao valor da utilidade, mas alcança as consequências da norma em que se baseia a decisão e outros valores, tais como a justiça, conveniência pública e senso comum. Resumo: Com uma visão

INTRODUÇÃO Nesse trabalho será abordado o poder da argumentação que obviamente é primordial no ramo do Direito. O trabalho tem como principal objetivo mostrar comon argumentar corretamente, para ter maior sucesso tanto na vida profissional quanto na pessoal. Esse sucesso não depende apenas da formação e do conhecimento, mas também da sua habilidade em se relacionar e de compreender e comunicar ide ias, ou seja, de entender e principalmente de se fazer entendido. Fazemos isso gerenciando…

(Universidade de São Paulo), no mesmo ano e mesma universidade cursou Ciências Jurídicas e Sociais. Em 1970 concluiu o doutorado em Direito, tendo como orientador o ilustre jurista Miguel Reale. De todas suas idéias e conceitos, Tércio Sampaio promove também, a separação do Direito e da Moral, segundo ele, uma lei só tem sentido na medida em que seu conteúdo condiz com a moralidade. Em havendo iniqüidade na norma jurídica, ele afirma não haver sentido em lhe obedecer,…

a importância da argumentação e comunicação jurídica nos diversos tribunais brasileiros. Partindo da premissa que a comunicação e a argumentação jurídica é um importante instrumento de interação entre os envolvidos na demanda, e tem a finalidade estabelecer um entendimento acerca do pretendido, isto é, estabelecer uma relação jurídica entre os interlocutores da comunicação. Segundo os renomados escritores Fabio Trubilhano e Antonio Henriques (Linguagem jurídica e argumentação: teoria e prática

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e modernidades: uma nota explicativa; II. Póspositivismo e a ascensão dos princípios; III. Princípios e regras, ainda uma vez; IV. Ponderação de interesses, valores e normas; V. Teoria da argumentação. Parte II: Princípios constitucionais. I. Princípios instrumentais de interpretação constitucional; II. Princípios constitucionais materiais: uma classificação; III. As modalidades de eficácia dos princípios; IV. Algumas aplicações…

Tema: Argumentação Jurídica e Tipos de Argumentos Jurídicos Argumentação e Argumentos Jurídicos A prática da argumentação tem como objetivo justificar e explicar um problema, empregando sempre o elemento do convencimento. Ela baseia-se em uma tríade: raciocínio, ideias e fatos. A união desses três elementos dá suporte para a criação de premissas que, uma a uma, caminham para chegar a uma conclusão. Da mesma forma, o conjunto de argumentos que tendem a provar uma teoria forma uma tese. …

Argumentação Jurídica INTRODUÇÃO Desde o surgimento do Direito como um dos meios de regular a convivência em sociedade existe o questionamento acerca das formas mais adequadas para a sua aplicação. Muito embora as normas advenham de costumes e da moralidade, elas não conseguem acompanhar as mudanças ocorridas nas sociedades ao longo dos tempos. Tal situação impõe ao intérprete o