Outras Formas De Extinção Contratual

Janeiro: Forense, 2001. p. 85). Em razão da assertiva lançada por Fran Martins, CITE a classificação dos contratos mercantis quanto: a) aos seus efeitos; b) sua formação; c) momento da sua execução; d) ao agente; e) ao modo por que existem; f) à forma; g) ao objeto; h) à designação. (valor 1,25) R: Podem-se classificar os contraltos mercantis de oito maneiras, quanto aos: a) Efeitos: O contrato mercantil gera obrigação recíproca entre as partes, o devedor deverá entregar o bem e o…

mera manifestação de vontade das partes. Constitui um contrato comutativo, pois o tomador e o prestador sabem de antemão quais são as suas prestações, qual o objeto do negócio. Por fim, o contrato é informal OU não solene, não sendo exigida sequer forma escrita para sua formalização, muito menos escritura pública. Na grande maioria das vezes incide à prestação de serviços a Lei 8.07811990, sendo certo que o seu art. 3.° enuncia que serviço de consumo é qualquer atividade fornecida…

........8 Rebus Sic Stantibus...............................................................................................8 Caso Fortuito Maior................................................................................................9 Extinção do Contrato..............................................................................................9 COMPRA E VENDA MERCANTIL.............................................................10 Noção.........................................

poderá ser formado (ou alterado) de forma expressa ou tácita. Podemos então dizer que prevalecerá o princípio da liberdade da forma nesta modalidade contratual. A relação de trabalho deve ser considerada como um processo dinâmico, que se desenvolve de forma sucessiva no tempo. Sendo assim, aquele contrato de trabalho que é inicialmente fixado entre empregado e empregador poderá sofrer alterações no seu curso, sendo que elas (as alterações) poderão ser realizadas de forma expressa…

contrato foi rompido por justa causa. Frederico terá 30 dias de AP pois o contrato foi extinto dia 10.10.2011 pois a sumula 441, TST diz que a proporcionalidade só pode ser aplicada para contratos extintos a partir de 13.10.2011 B) Informe a data de extinção do contrato de trabalho (dia, mês e ano) de Frederico e Marcos, que devem constar com data de baixa (saída) na CTPS desses empregados? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema. R.: A baixa da CTPS de marcos…

contraditório. Ele basicamente parte da ideia de que as partes, em decorrência da confiança que existe a relação jurídica, devem agir de uma forma coerente, seguindo a sua linha de conduta, assim não podem de repente contrariar a conduta dela, por meio de um ato posterior, já que ela cria expectativas na outra pessoa que seu comportamento permanecerá de mesma forma, sem alteração, ou seja, o contratante não pode contrariar a sua própria atitude. Resumindo, existem quatro elementos para…

ao pudor ou à moral, manifestamente ofensiva e constrangedora, prejudicial à manutenção do bom conceito do trabalhador perante os seus colegas de trabalho, a empresa e os clientes dela. Caracteriza-se quando há assédio sexual de um empregado sobre outra pessoa, no ambiente de trabalho, ou na prática de ato obsceno ou na veiculação de imagens pornográficas, por exemplo. O mau procedimento está relacionado a um comportamento ou atitude irregular, incompatível com as regras que um homem…

nome, por sua conta e risco, remunerados por tarifa, na forma regulamentar, mediante delegação contratual ou legal do Poder Público concedente. Par Celso Antonio Bandeira de Mello, a concessão “é o instituto através do qual o estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro,…

dissolução ou extinção das sociedades de advogados devem ser apresentadas à OAB para registro, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da Secional, assinado pelos sócios ou sócio que as representarem legalmente, acompanhado dos documentos enumerados no Art. 2o desta Instrução; Art. 2o - Os documentos a que se refere o Art. 1o são os seguintes: I – Hipótese de constituição e registro inicial: a) contrato social em 4 (quatro) vias de…

Extinção da empresa por vontade dos sócios A dissolução de uma sociedade por deliberação dos sócios pode fazer-se de várias formas, designadamente de forma imediata, com liquidação simultânea, com partilha, e por transmissão global. A dissolução de uma sociedade por deliberação dos sócios pode seguir várias modalidades: - extinção imediata ou extinção na hora - desde que não haja nem activo nem passivo; - dissolução e liquidação - sem activo nem passivo; - dissolução e liquidação por…