Outras Formas De Extinção Contratual

Teoria Geral dos Contratos Contrato. É um acordo de vontades tendente a criação, modificação ou extinção de direito qualificado pelo consensualismo, gerando vínculos jurídicos que servem para compelir um dos contratantes à satisfação dos interesses do outro. Teorias Contratuais. 05/02/2014 As teorias contratuais dividem-se em objetivas (normativa e preceptiva) e subjetivas (voluntarista e declarativa). As teorias objetivas analisam o conteúdo, o objeto do contrato. Enquanto as subjetivas

Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedad 2.1 Noções O conceito de dissolução possui mais de um significado no Direito Societário. Em sentido amplo, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, " refere-se ao procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária, isto é, o conjunto de atos necessários à sua eliminação, como sujeito de direito "3. O entendimento que se tem, é que quando sociedade empresária encerra as suas atividades econômicas,se inicia

SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA RICARDO LIMA DE BRITO São Paulo 2011 Não conheço nenhuma fórmula infalível para obter o sucesso, mas conheço uma forma infalível de fracassar: tentar agradar a todos John F. Kennedy RESUMO Este trabalho de monografia faz uma breve passagem sobre evolução da sociedade no tempo, e suas influências a os dias atuais, apresenta aspectos da…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS MODO NORMAL DE EXTINÇÃO: cumprimento da obrigação. CLAUSULA RESOLUTIVA: o termo resolução é usado c/ a inexecução do contrato por uma das partes, pode ser expressa, tácita (art474) ou onerosidade excessiva (art478) aplica-se teoria da imprevisão TEORIA DA IMPREVISÃO: é a possibilidade de rediscutir os preceitos contratuais em face da ocorrência de fatos imprevisíveis, enseja a repactuação / dec. boa fá objetiva CLAU. DE ARREPENDIMAENTO: quando prevista autoriza as

Contrato de Experiência O Contrato de Experiência é “um acordo bilateral firmado entre empregado e empregador, com prazo máximo de 90 dias, em que as partes poderão aferir aspectos subjetivos, objetivos e circunstanciais relevantes à continuidade ou extinção do vínculo empregatício”1. É um contrato também conhecido pelas seguintes denominações: contrato a contento, contrato de tirocínio ou contrato de prova. A lei (art.443, §2º, CLT)não faz menção aos tipos de aspectos que serão…

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1…

prazo para a prática dos atos processuais, conforme previsto no art. 5º, §5º da Lei 1.060/50, o prazo final seria o dia 19 de março de 2011, sábado, motivo pelo qual o mesmo fora prorrogado até o próximo dia útil seguinte, 21 de março de 2011, na forma do art. 184, §1º do CPC. Merece reforma a r. sentença de fl. 111/112 que julgou procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil, como será demonstrado nas linhas a seguir. I - Da exposição do fato e do…

unilateral do contrato pelo poder concedente”. O concessionário é remunerado basicamente pela arrecadação de tarifa junto aos usuários do serviço público. A tarifa não tem natureza de tributo, mas de preço público exigido como contraprestação contratual pela utilização do serviço. Para atender ao princípio da modicidade das tarifas, a legislação prevê diversas fontes alternativas de remuneração do concessionário, como a exploração de pontos comerciais ao lado de rodovia, a…

13 - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos podem ser extintos de 4 formas:     Por vias normais (Devido cumprimento) Por fatos anteriores à formação do contrato Por fatos posteriores à formação do contrato Pela morte 13.1 – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR VIAS NORMAIS: A forma normal de execução dos contratos ocorre pela sua execução ou cumprimento:   Devedor cumpre a prestação. Credor confirma o cumprimento pela quitação. Se negada a quitação ou dada de forma…

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1…