Outras Formas De Extinção Contratual

DIREITO CIVIL III. ETAPA 3 AULA TEMA: TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO. PAGANEBTI INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO. PASSO 1: PASSO 1 Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder às seguintes perguntas: Comumente, os Tribunais têm compreendido que: “1. A cessão da posição contratual, embora inoponível em relação ao credor fiduciário que a ela não anuiu, é valida…

Contrato • Classificação dos Contratos • Ineficácia dos Contratos. • Extinção dos Contratos. 1. Entender: -a Teoria Geral dos Contatos; -os conceitos e as possibilidades dos contratos serem ineficazes. 2. Identificar as estruturas e as espécies de contratos. 3. Compreender quais são as possibilidades de extinção dos contratos. Neste módulo de nossa disciplina, vamos tratar dos Contratos, que são atos praticados de forma tão comum em nosso dia a dia que não nos damos conta…

até aqui de vários tipos de contratos como a compra e venda, a doação, a prestação de serviços, o mútuo e o comodato, todos considerados contratos principais. Estudaremos nesta aula uma espécie de contrato acessório, muito importante nas relações contratuais, pois tem o condão de garantir o contrato principal. A garantia é o ajuste que visa a dar ao credor uma segurança de pagamento, que poderá efetivar-se mediante a entrega de um bem móvel ou imóvel, pertencente ao patrimônio do…

objetiva e função social), o novo Código abriu a possibilidade de que a regra acima não precisasse ser seguida de maneira taxativa e têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. A teoria do adimplemento substancial veda a extinção do negócio jurídico pelo simples fato do descumprimento, se este restringir-se a obrigações de pequena importância dentro do contrato a ser analisado. A substancial performance teve origem no direito…

CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades…

PASSO 04 REDIGIMOS UM RELATÓRIO COM AS CONCLUSÕES (MÍNIMO DE 10 E MÁXIMO DE 15 LINHAS). ENTREGAR AO PROFESSOR. 1- EVICÇÃO É uma figura jurídica que nos remete a idéia de perda. A proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos. 2- Conceito Perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro,…

será tratado a respeito da extinção dos contratos empresariais e seus feitos, um instituto analisado junto a disciplina de Direito Civil, na matéria relativa à formação dos contratos Será analisado primeiramente como se dá a formação do contrato empresarial, até chegar à sua extinção, depois cada assunto especificamente, como a extinção pelo cumprimento da obrigação, a resolução, que é a extinção pelo não cumprimento da obrigação, as formas de resolução contratual, a extinção do…

RESUMO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Introdução O contrato, como todo e qualquer negócio jurídico, cumpre seu ciclo existencial. Nasce do mútuo consenso, sofre as vicissitudes de sua carreira, e termina normalmente com o adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes contratantes em todas as suas cláusulas. Portanto, como o próprio ciclo da vida, o contrato nasce, desenvolve-se e "morre" (extingue-se), por diversas modalidades que pretendemos aqui estudar. Extinção…

como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente, classificadas em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme exercessem ou não a atividade mercantil. Dessa forma em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por exemplo, a doutrina e a jurisprudência passaram a adotar a teoria da empresa, desaparecendo, assim, a distinção entre sociedade civil e comercial, surgindo em seus…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Apesar dos contratos desempenharem importante função social, nascem para que em determinado momento sejam extintos. Assim é que as partes ao celebrarem um contrato, desde o início, visam à possibilidade do seu término, ainda que em princípio não fixem um prazo para o cumprimento. Deve conter os requisitos presentes no art. 320 CC, mas ainda que não presentes, a quitação será válida se de seus termos ou circunstâncias puder se comprovar o pagamento. Os contratos…