Outorga Uxória Na Fiança E No Aval

principal e Contrato Acessório È aquele que aperfeiçoa e existe por si só, exercendo sua função e finalidade independente de outro contrato, locação, compra e venda... Contrato Acessório = são aqueles que dependem de uma contrato principal, contrato de fiança, hipoteca Contrato Pessoais (personalíssimo), intuiter Personal e Impessoal È aquele contrato baseado nas características pessoais do contratante, contrato de procuração Contrato impessoais: é aquele contrato que não…

------------------------------------------ 87 características básicas do funcionamento do mercado a termo, do mercado de opções, do mercado futuro e das operações de swap 8 - Garantias do Sistema Financeiro Nacional ------------------------- 91 aval fianças penhor mercantil alienação fiduciária hipoteca Fundo Garantidor de Crédito (FGC) 9 - Bibliografia ----------------------------------------------------------- 98 CONHECIMENTOS BANCÁRIOS 1 - Estrutura do Sistema…

individuais, em que via de regra o patrimônio do titular se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica. Com o advento do novo Código Civil, o empresário casado pode alienar ou hipotecar os imóveis que são próprios da empresa, sem necessidade da outorga de seu cônjuge (Art. 978). Os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança ou legado de bens clausulados de incomunicabilidade e inalienabilidade devem ser arquivados e averbados no…

proprietário de um imóvel urbano, firma contrato de locação com prazo determinado de dois anos sem possibilidade de renovação com Maria. Findo o prazo, João notifica Maria para desocupar o imóvel no prazo de 24 horas. Sabe-se que a lei de inquilinato outorga o prazo de 15 dias para desocupação. Maria poderá valer-se de alguma ação possessória? Em caso negativo, como deverá proceder para garantir tal prazo? Ela deveria ter destituído o bem porque acabou o contrato e não há possibilidade…

de garantia sobre coisa alheia, não se confundindo com as garantias pessoais ou fidejussórias, eis que no primeiro caso um bem garante a dívida por vínculo real (art. 1419 do CC); enquanto que no último a dívida é garantida por uma pessoa (exemplo: fiança). Aplicando-se a tais institutos o principio da gravitação jurídica (o acessório segue o principal). São direitos reais de garantia sobre coisa alheia o penhor, a hipoteca e a anticrese, que tem regras gerais entre os arts. 1419 a 1430…

a) Responsabilidade patrimonial primária Avalista: eles possuem responsabilidade patrimonial primária, ou seja, eles, a um só tempo, são obrigados e responsáveis pela satisfação da dívida. É a essência da responsabilidade solidária que decorre do aval. O credor não é obrigado a demandar primeiro a sociedade para depois ir em cima do patrimônio dos sócios. O credor pode imediatamente realizar atos executivos no patrimônio de um ou de todos os sócios corresponsáveis. Se um deles arcar…

trazidas pelo legislador, como é o caso do levantamento de quantia. Deve a caução ser fixada de ofício pelo magistrado, em valor suficiente e idôneo, e prestada nos próprios autos. Pode ser real – penhor, hipoteca, anticrese, etc., ou fidejussória – fiança, cessão de direitos e de créditos, etc.. As possibilidades de dispensa de caução estão tratadas no artigo 475-O, § 2º, CPC). 4. Princípios gerais da execução: - (Existem princípios que são peculiares da execução; vejamos:) a)…

Direito ao Nome e aos Apelidos de Família............................. 7.3 Dos Direitos e Deveres da Mulher................................................. 7.4 Da Administração dos Bens Comuns............................................ 7.5 Da Outorga Uxória.......................................................................... 7.6 Validade da Partilha por Ato “inter vivos”........................................ 7.7 Da Administração Legal dos Bens dos…

empresas não financeiras. Seu prazo maximo é de 6 meses, caso seja emitido por uma S.A. de capital fechado, e de ateh um ano caso seja emitido por uma companhia aberta. O commercial paper não pode oferecer garantias reais, podendo ser garantido por fiança bancária. O objetivo de tais títulos é facilitar para as empresa a obtenção de recursos de curto prazo. Sua emissão é regulamentada pela CVM por meio da Instrução nº 134, de 1/11/90. É negociável em mercado secundário, ou seja,…

empresas nãofinanceiras. Seu prazo máximo é de 6 meses, caso seja emitido por uma S.A. de capital fechado, e de até um ano caso seja emitido por uma companhia aberta. O commercial paper não pode oferecer garantias reais, podendo ser garantido por fiança bancária. O objetivo de tais títulos é facilitar para as empresa a obtenção de recursos de curto prazo. Sua emissão é regulamentada pela CVM por meio da Instrução nº134, de 1/11/90. É negociável em mercado secundário, ou seja, os…